Ponto 11 prova oral Jaime

Ponto 11

A – Direito Constitucional Pág. 01
B – Direito Administrativo Pág. 43
C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61
E – Direito Civil Pág. 122
F – Direito Processual Civil Pág. 199
G – Direito Previdenciário Pág. 247
H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272
I – Direito Ambiental Pág. 289
J – Direito Internacional Pág. 314
K – Direito Empresarial Pág. 341
L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414
M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431
N – Sociologia Pág. 450
O – Teoria Geral do Direito e da Política Pág. 466

TABELA EDITAL ORAL X EDITAL DE ABERTURA
Matéria
Ponto da Prova Oral
Ponto do Edital
Direito Constitucional
Ponto 8
Ponto 8
Direito Administrativo
Ponto 8
Parte do ponto 8
Direito Penal
Ponto 8
Parte do ponto 2 e ponto 4 de Processo Penal
Direito Processual Penal
Ponto 8
Parte do ponto 2 e 4
Direito Civil
Ponto 8
Ponto 2 e 3
Direito Processual Civil
Ponto 8
Ponto 6
Direito Previdenciário
Ponto 8
Ponto 10
Direito Financeiro/Tributário
Ponto 8
Ponto 12
Direito Ambiental
Ponto 8
Ponto 14 e ponto 15
Direito Internacional
Ponto 8
Ponto 7
Direito Empresarial
Ponto 8
Pontos 1,3 e 6
Direito Consumidor
Ponto 8
Ponto 8
Éstatuto da Magistratura
Ponto 8
Ponto 1
Sociologia do Direito
Ponto 8
Ponto 3
Teoria do Direito/Política
Ponto 8
Ponto 4

DIREITO CONSTITUCIONAL.
Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos Políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.

Alterado/adaptado por João Paulo Morretti de Souza, em agosto de 2014.

1. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

A competição entre os distintos grupos sociais só é tolerada na medida em que esses mesmos grupos estejam subordinados aos procedimentos constitucionais. Fora desses parâmetros, as disputas