Apelacao Do Leonardo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA CURITIBA-PR Processo nº XXX.XXX.XXX.XXX-X Apelante: Leonardo Apelado: Gustavo Apelante Nome Leonardo Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx, Apelado Nome Gustavo, Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx O apelante acima qualificado, por seu procurador signatário, interpor o presente recurso deAPELAÇÃO

reexame necessário. Não havendo apelação do ente público e tendo o caso sido julgado novamente pelo tribunal em razão do reexame necessário, não seria cabível o recurso especial, pois haveria, nessa hipótese, preclusão lógica. Contudo, verificando essa corte a existência de precedentes divergentes enfrentou a questão em 2010 e entendeu por bem alterar o seu entendimento. 2. DESENVOLVIMENTO Razões das mais diversas podem ocorrer para a não propositura da apelação pelo ente público.…

COMARCA DE CURITIBA. Processo n.° _____ Leonardo (sobrenome), já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move Gustavo (sobrenome), também já qualificado nos autos, inconformado com a respeitável sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de ato e de direito que…

Sr. Tiago exerceu a posse do imóvel de forma mansa e pacífica desde a sua aquisição, ocorrida em 01/04/2005, consoante cópia também anexa, em cujo contrato figurou como promitente vendedor o Sr. Leonardo Barcelos de Mello. Antes de o imóvel pertencer ao Sr. Tiago, como já dito, ele pertencia ao Sr. Leonardo, o qual havia adquirido o referido bem do Sr. Francisco Cesarino de Azambuja em 17/12/2004, segundo atesta o respectivo contrato em anexo. O Sr. Francisco, por sua vez, havia…

Trabalho de Direito processual Civil II Prof. Leonardo Nunes Aluno: Thiago Augusto de Las Casas 1) O poder de recorrer, de que dispõe a parte, é também um ônus? O poder de recorrer apresenta-se também como ônus processual, pois a partes não está obrigada a recorrer, e não interpondo torna-se definitivo os efeitos da sentença. Sendo por isso uma escolha que não pode ser consertada depois, caso a parte não tenha interposto o recurso no período determinado por lei. …

Tribunal (em reexame necessário) cabe Recurso Especial manejado pela Fazenda Pública ou seria caso de preclusão lógica? No caso em comento cabe Recurso Especial. O reexame necessário, ou duplo grau de jurisdição, independe de apelação por parte da Fazenda Pública. Consoante a norma do art. 475 do CPC, a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, só produzindo efeito depois de confirmada pelo Tribunal, vejamos: Art. 475. Está…

. LEONARDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na cidade de..., nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL movida por GUSTAVO, residente e domiciliado..., tendo Vossa Excelência julgado procedente a ação e não se conformado o suplicante, data vênia, com a respeitável decisão proferida, vem por seu advogado signatário, inscrito na OAB... , com escritório no endereço..., na cidade de..., onde recebe intimações, interpor o presente recurso de…

Saraiva, 1975, p. 354. 40 Andreucci, Ricardo Antunes. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 243. 41 Silva Júnior, José; Dezem, Guilherme Madeira. Código Penal e sua Interpretação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 1231. Leonardo Schmitt de Bem 16 Referem-se os autores aos movimentos populares que iniciam de forma controlada, mas, pelo contingente de pessoas e as peculiaridades do momento, geralmente vinculadas a questões sociais, acabam por desencadear…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA/PR Processo autuado sob o n.º ... LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, já qualificado nos autos, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Requer, também, seja o recurso recebido e…

sistema do Código de Processo Civil”, pelo que é possível dizer que este representa uma pequena extensão, ao juiz de primeira instância, dos poderes do relator, visto que ao juiz de primeiro grau foi concedida competência para negar seguimento à apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, enquanto, ao julgador do tribunal ad quem os poderes são mais amplos, nos termos do artigo 557 do CPC. Não obstante o propósito da regra aponte para a maior…