Apelacao Do Leonardo

Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$ 2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por meio

DA COMARCA DE CURITIBA. AUTOR: Gustavo RÉU: Leonardo Autos nº XXXXXX LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que…

marco histórico do direito de recorrer, a appellatio, permitia a interposição do recurso para impugnar imediatamente a decisão possivelmente injusta. Era possível apelar em cinco instâncias, afirma Leonardo Greco que: “Apelava-se tanto das sentenças, quanto das decisões interlocutórias. A apelação tinha sempre efeito suspensivo e renovava a causa por inteiro perante o juízo ad quem, repetindose as fases postulatória, instrutória e decisória e podendo ser formulados novos pedidos e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA/PR Processo: (nº do processo) LEONARDO DE TAL, já qualificado nos autos da ação indenizatória que move contra GUSTAVO DAS QUANTAS, também já qualificado, por seu advogado devidamente constituído nessa ação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência inconformado com a r. sentença de fls., interpor APELAÇÃO, com fulcro no art. 513 e seguintes do CPC, o que faz pelas razões de fato e de direito que…

DE CURITIBA Processo autuado sob o nº 1280113-79.2011.8.13.0024 LEONARDO GUSTAVO SANTOS, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, que lhe move GUSTAVO DE MELO FRANCO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença proferida às fls. 127 e 128, vem, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelos motivos…

processual do Reexame Necessário constante do art. 475 do Código de Processo Civil, interpor recurso especial de acórdão do Tribunal em remessa oficial, sem que isso represente uma preclusão lógica, tendo em vista a ausência de recurso voluntário de apelação, por parte da Fazenda, quando da sentença do juízo de 1º grau que lhe foi desfavorável. À priori, far-se-á um rápido estudo do instituto do reexame necessário, bem como, do efeito jurídico da preclusão lógica, com o escopo de que,…

face da União, perante o juízo competente, vindo obter ao final do processo uma sentença favorável que condenou a demandada a lhe pagar a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais). A União, ao ser intimada da sentença, interpõe o recurso de apelação que não foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal. Desta última decisão a mesma interpõe recurso extraordinário que, de acordo com o art. 542, parágrafo 2º, apenas é dotado do efeito devolutivo. Em razão desta circunstância (ausência…

Leonardo José Carneiro da Cunha Mestre em Direito pela UFPE Doutorando em Direito pela PUC/SP Procurador do Estado de Pernambuco Advogado SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Concessão ex officio do efeito suspensivo. 3. Concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento. 4. Agravo de instrumento para concessão de efeito suspensivo à apelação. 5. Ação cautear para obter efeito suspensivo à apelação. 6. Entendimento restritivo do STJ quanto à ação cautelar para obter efeito suspensivo à…

Orientador: Leonardo Augusto Marinho Marques Belo Horizonte 2011 Gustavo Sampaio Nogues O Direito Constitucional De Apelar Em Liberdade “Uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro” Dissertação apresentada no Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ________________________________ …

e o Estado, e das relações entre as entidades e órgãos estatais entre si. Tutela ele o interesse público, só alcançando as condutas individuais de forma indireta ou reflexa. (ALEXANDRINO; PAULO, 2011, p. 37). Ainda nos moldes do pensamento de Leonardo José Carneiro da Cunha (2011, p. 24), temos a explanação a respeito de como é procedida a citação nas causas onde a Fazenda Pública é interessada: A União é citada nas causas em que seja interessada, na pessoa do Advogado-Geral da…