Apelacao Do Leonardo

DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº 000.7575.00 LEONARDO DACINCO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO MAGRINE, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes³ do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam…

CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA/PR. Processo autuado sob o nº ______________ LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, de número (...), que lhe move GUSTAVO, também qualificado; vem, por seu procurador, perante V. Exª, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, apresentar tempestivamente, as razões do RECURSO DE APELAÇÃO, em anexo, para que seja recebida em ambos os efeitos. Requer ainda, a juntada do…

DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DOFORO DA COMARCA DE CURITIBA LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls.,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo…

Apelação autos n.° 1.0024.09.636549-9/001 Comarca: Belo Horizonte Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Apelado: Flávio Roberto Evangelista Fonseca Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Eminente Relator, Irresignado com a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal desta Capital (fls. 25/27), que julgou extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, ante a ausência de representação e o decurso

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO APELAÇÃO NOME DO ALUNO BELÉM-PARÁ 2014 NOME DO ALUNO APELAÇÃO Trabalho apresentado a Disciplina Processo Civil IV, do Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia – FIBRA, como requisito de avaliação, sob orientação do Professor Franklin Lobato Prado.

direito do sentenciado apelar ou não em liberdade, frente ao efeito de sentença condenatória recorrível e à luz dos princípios constitucionais. PALAVRAS- CHAVES Liberdade – devido processo legal – presunção de inocência – sentença recorrível – apelação – recorrer em liberdade – primariedade – bons antecedentes – execução antecipada - razões cautelares. V SUMÁRIO…

--------------------------------------------------------- Pág.14 I- Introdução A grande maioria da doutrina1 critica veementemente a existência dos embargos infringentes no ordenamento pátrio. As criticas são de toda ordem. Como exemplo: a) constitui uma segunda fase de apelação (o tribunal já decidiu a questão); b) é da essência dos julgamentos de tribunal serem colegiados e a divergência e a aceitação pela maioria dos votos faz parte da decisão; c) não se…

1 – Precedentes; Coordenador: Ronaldo Cramer (RJ); Grupo 2 – Procedimentos Especiais; Coordenador: Rodrigo Mazzei (ES); Grupo 3 – Ordem dos processos no tribunal, parte geral dos recursos, apelação e agravo; Coordenador: Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN); Grupo 4 – Tutela antecipada; Coordenador: Leonardo José Carneiro da Cunha (PE); Grupo 5 – Recursos extraordinários e incidente de resolução de demandas repetitivas; Coordenador: Luiz Henrique Volpe Camargo (MS); Grupo 6 –…

RESULTADO DO JULGAMENTO EM 08.05.2014. EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por…

modalidade recursal, tem sido fator prejudicial para a célere tramitação dos processos nos tribunais de todo o país, pois estes, ao apreciarem um sem números de agravos de instrumento, acabam por retardar o julgamento de outros recursos, como o de apelação. A nova roupagem do recurso de agravo de instrumento, em verdade, surgiu apenas reforçar o que já estava disposto no ordenamento processual civil, depois do advento da Lei 10.352 de 26/12/2001, já que esta almejou tornar…