Do direito de recorrer em liberdade

LÍCIA FERREIRA FONTENELE

DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientadora: Professora Sandra Nascimento

BRASÍLIA 2005

Com afeto, dedico este trabalho à minha mãe, Maria, pelo incentivo em todas as horas, dedicação e amor incondicional e aos meus familiares, em especial, minhas irmãs Adélia e Antônia, pelo apoio e confiança.

II

Agradeço principalmente a Deus, pela força permanente, por mais um degrau alcançado, a colaboração e paciência da orientadora Sandra Nascimento. Não poderia faltar um carinhoso agradecimento às minhas amigas Claudiane e Daniele, pela luta, amizade e companheirismo.

III

A Justiça só terá tranqüilidade e segurança para punir, quando a execução das penas que ela aplica não for mais criminosa que o crime. Roberto Lyra Ser livre á mais importante que viver. Pontes de Miranda

IV

RESUMO
No sistema jurídico vigente é garantido ao acusado, em matéria criminal, o estado de inocência, até que seja comprovada, por decisão fundamentada e por meio do devido processo legal, sua culpabilidade. O propósito desta monografia é discutir a questão sobre o direito do sentenciado apelar ou não em liberdade, frente ao efeito de sentença condenatória recorrível e à luz dos princípios constitucionais.

PALAVRAS- CHAVES

Liberdade – devido processo legal – presunção de inocência – sentença recorrível – apelação – recorrer em liberdade – primariedade – bons antecedentes – execução antecipada - razões cautelares.

V

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 7 1. DO PROCESSO PENAL E DAS GARANTIAS DE UMA DECISÃO JUSTA........................ 9 1.1. Liberdade e justiça................................................................................................................ 9 1.2. Do