questionario direitos humanos

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolha uma:
a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. Correto
e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
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A resposta correta é: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei..
Questão 2
Correto
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Texto da questão
Um preso de guerra submetido a torturas e tratamentos degradantes:

Escolha uma:
a. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência qualquer no campo dos direitos humanos.
b. Poderá recorrer diretamente à Corte Internacional de Justiça.
c. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão não tem competência para dirimir conflitos de direitos humanos.
d. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte. Correto
e. Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois o órgão apenas possui competência consultiva.
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A resposta correta é: Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte..
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 MarcadaRemover rótulo
Texto da questão
De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da