Apelacao Do Leonardo

firmado o contrato de financiamento para compra do bem objeto da lide, o qual restou alienado fiduciariamente ao Banco, rescindido o contrato de compra e venda, procede a resolução do contrato de financiamento. Apelos desprovidos. (grifo acrescido) (Apelação Cível Nº 70007119480, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 23/12/2004)” E ainda: “EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS…

FERNANDA DE SOUZA CLIMACO PROFESSOR ORIENTADOR: LEONARDO HENRIQUES DA SILVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Leonardo Henriques da Silva São Paulo 2013 EVELIN FERNANDA DE SOUZA CLIMACO HABEAS CORPUS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UNI – FMU, sob orientação do Prof. Leonardo Henriques da Silva. Defendido e…

à de escravo, por fim, pode concorrer com os delitos de lesão corporal, estupro, rapto etc. Quando se tratar, todavia, dos delitos de seqüestro e cárcere privado, estes serão absorvidos por aquele primeiro. Análise de julgado - Condenação A apelação criminal nº 1.153.072.3/2, de que se tratará adiante, consiste na tentativa de Wellington Tiago de Miranda Rossini e de Roneida Tiago de Miranda de reformar a sentença que os condenou pela prática do crime previsto no art. 149, caput, do…

requisitos legais (art 814 cpc), prova literal da dívida líquida e certa.- APELAÇÃO CÍVEL Nº 1814 - LONDRINA-PR.- JULGAMENTO 16/08/88 - ACCACIO CAMBI - DECISÃO UNÂNIME. Ementa: mandado de segurança - arresto - dívida líquida e certa é viável a concessão da liminar de arresto para garantir execução de dívida líquida e certa - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - Nº 43576300 - CURITIBA-PR.- JULGAMENTO: 24/10/91 - REL. JUIZ LEONARDO PACHECO LUSTOSA-DECISÃO UNÂNIME. Ementa: ação cautelar -…

CONDENATÓRIO. II - READEQUAÇÃO DA PENA, COM BASE NAS VARIANTES DO ART. 59 DO CP. III - NÃO HÁ COMO, FIXAR A INDENIZAÇÃO DE CUNHO CIVIL, EIS QUE NADA HÁ NOS AUTOS QUE LEVE A CONSTATAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL, SOFRIDO PELA VÍTIMA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO. (TJRS - Recurso Crime Nº 71002045524, Turma Recursal Criminal, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 11/05/2009 - Publicação: Diário da Justiça do dia 14/05/2009) PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.…

ASSESSORIA JURIDICA SERRANO & BANDEIRA RUA LEONARDO ARCOVERDE, 608 – JAGUARIBE FONES: 88133849, 88174387 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. Fulano de Tal, brasileiro, casado, comerciário, RG:CPF:, residente e domiciliado na Rua das rosas, 345, Jardim das Acácias, nesta

AIJ) Possíveis Decisões: Rejeição liminar (art. 739, CPC) : 1. Inépcia da inicial 2. Intempestividade 3. Intuito protelatório (III) + multa (arts. 601; 740, par. ún) ou Julgamento do mérito. Procedência ou Improcedência Recurso à Sentença: Apelação sem efeito suspensivo (Art. 520, IV, CPC) IMPUGNAÇÃO: (475-L e 475-M, CPC) Cabível contra execução de título judicial/sentença Natureza: Incidente processual; Prazo: 15 dias (Art. 475-J, par 1º, CPC) – Casos restritos – art…

Forense, 2006. GORDLEY, James. Foundations of private law: property, tort, contract, unjust enrichment. Oxford: Oxford University Press, 2006. MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. DE MELO, Diogo Leonardo Machado. Princípios do direito contratual: autonomia privada, relatividade, força obrigatória, consensualismo. In: LOTUFO, Renan e NANNI, Giovanni Ettore, Teoria Geral dos Contratos, São Paulo: Atlas, 2011. NALIN, Paulo. Princípios…

do art. 1019, I, do CPC, requer a agravante, que o presente agravo de instrumento seja recebido e julgado procedente, atribuindo o efeito suspensivo à decisão agravada, antecipando a tutela pleiteada, por tratar-se de caso de inadmissibilidade de apelação. Ademais, o recurso atende aos requisitos de admissibilidade dispostos no art.1015, do CPC/15 estando instruído com cópias da petição inicial, fls.....; da contestação, fls....., da petição que ensejou a decisão agravada, fls......; da…

Forense. Pesquisa de Doutrina: Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, página 93 (item(ns) 679-b); Editora Forense. CASO Nº. 01 Lucas promove, por meio de sua representante, ação de alimentos em face do seu pai, Leonardo, perante uma das Varas de Família da Comarca de Petrópolis, onde atualmente é residente e domiciliado. Após a prolação da sentença favorável, Lucas se muda juntamente com a sua representante para a cidade de Arraial do Cabo.…