MODELO AÇÃO
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO, devendo observar o PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO contra XYZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrito no CNPJ sob nº _____________, com sede nesta capital na Av. _________, nº __, __________ (Cidade), ___________ (Estado), CEP: ________ e, BANCO XYZ, pessoa jurídica de direito privado,inscrito no CNPJ sob o nº _____________, com sede na Rua ______, Prédio ___________, __º andar, ________, ____________(cidade), ___________(estado), pelas razões de fato e direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, em conformidade com o artigo 4º da Lei 1.060/50 e seu parágrafo 1º, com redação determinada pela Lei 7.510/86, que não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, sendo, portanto, beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II – DOS FATOS A autora, com o objetivo de adquirir uma motocicleta, compareceu no estabelecimento do 1º co-réu, onde lhe foram oferecidas diversas vantagens a fim de incentivá-la a assinar um contrato de financiamento. Neste contexto, para usufruir das diversas vantagens oferecidas, deveria a autora pagar, ab initio, o valor de R$200,00 (duzentos reais). Frente à oferta descrita, a autora, em um primeiro momento, negou seu consentimento, uma vez que não possuía a quantia exigida pela empresa-ré. Após 2 (dois) dias, o preposto do 1° co-réu