Apelação Cível

lança mão da lide e sucumbe perante a reivindicação da outra parte, então o outro perde o direito de exercitar a evicção. Imprimir | 1. Número: 70031732456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do RS | Seção: CIVEL | Tipo de Processo: Apelação Cível | Órgão Julgador: Décima Câmara Cível | Decisão: Acórdão | Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana | Comarca de Origem: Comarca de Erechim | Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. EVICÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO. CHASSI ADULTERADO.…

anular o ato jurídico deverá ser evidenciada a presença de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, entretanto para o registro de nascimento um elemento importante ensejador da nulidade é a falsidade. Nesse sentindo: EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INVALIDAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO DESCOBERTO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. I. Não se pode descurar que,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO xxx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxx INDENIZAÇÃO REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx REQUERIDO: BANCO xxxxxxxxxxxxxxxx S/A BANCO xxxxxxxxxxxxxxxxxx S.A., já devidamente identificado nos autos do processo relacionado em epígrafe, por intermédio de seu advogado e procurador

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA. TELEFONIA MÓVEL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. DAMNUN IN RE IPSA. I. AGRAVO RETIDO. 1. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo sido requerida expressamente pela parte a apreciação do agravo retido, é caso de não conhecê-lo, conforme dispõe o artigo 523, § 1°, do CPC. II. PRELIMINARES. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A demanda versa a respeito de eventuais prejuízos enfrentados pelo autor…

Imprimir 4. Número: 70034811208 Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Cruz Alta Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Deserdação Relator: Rui Portanova Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESERDAÇÃO AJUIZADA POR PESSOA VIVA, QUE QUER DESERDAR UM HERDEIRO NECESSÁRIO SEU. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUOU COMO CURADOR ESPECIAL DE RÉU REVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 118037-4, DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL APELANTE: FIDELIDADE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. APELADO : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL S/A. RELATORA : DESª DENISE MARTINS ARRUDA APELAÇÃO CÍVEL TRANPORTE MARÍTIMO - COBRANÇA DE MULTA (DEMURRAGE) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA SOBREESTADIA DE CONTAINERS EQUIPAMENTO DO NAVIO (LEI 6.288/75)- RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA APELANTE DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Em se tratando de transporte marítimo de…

APELAÇAO ECXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – SP. Autos n. Na apelação a palavra é interpor; arts: 513 pode anular ou modificar ; 511 interpor ; 514 apelação interposta ; 518 . Apelação é uma peça com duas petições: 1° a)petiçao de interposição b) dirigida ao juiz sentenciando (1ºgrau ) nestes termo pede deferimento _________________ advogado/ oab/ uf. 2° petição a) razoes de apelação. 1° PETIÇÃO – INTERPOSIÇÃO Encaminhamento do

pelação Cível n. , de Lages Relator: Des. Jorge Schaefer Martins AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA SENTENÇA. ALEGADA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BANCO PARA APRESENTAR OS EXTRATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FATO NEGATIVO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DE PROVAR A NOTIFICAÇÃO QUE CABIA AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. Ao

AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 186 E 927 DO NCC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Petição Inicial ____________, brasileiro, solteiro, operador de produção, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ___, bairro ____________, em ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no…

partes. Portanto, se o negócio ou contrato foi feito ainda que verbalmente poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário, objetivando seu cumprimento ou sua resolução. Exerça seu direito. TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 298022008 MA (TJ-MA) Data de publicação: 18/02/2009 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INJUSTA RECUSADO CREDOR. ART. 335 , I , DO CC . PROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSIGNATÓRIO.…