Apelação Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE | | | ACÓRDÃO: | 201213307 | APELAÇÃO CÍVEL | 4310/2012 | PROCESSO: | 2012210534 | RELATOR: | DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO | | | APELANTE | M.R.D.S. | Defensor(a): ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO | APELANTE | R.W.S.S. | Defensor(a): ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO | APELADO | M.P. | | EMENTA | | Apelação Cível - Ação de Retificação de Registro Civil -Alteração do nome do menor - Princípio da…

relacionados: SIM Espelho 7 de 176 encontrados Processo Apelação Criminal 1.0126.05.002360-8/001 0023608-30.2005.8.13.0126 (1) Relator(a) Des.(a) Renato Martins Jacob Órgão Julgador / Câmara Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL Súmula DERAM PROVIMENTO AO RECURSO Comarca de Origem Capinópolis Data de Julgamento 19/03/2014 Data da publicação da súmula 31/03/2014 Ementa EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 1º, INCISO II, C/C § 4º, DA LEI 9.455/97.…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

ser condenada a custear as contratações ilegais que o administrador faça de seus favorecidos. Nesse sentido, no julgamento da Apelação Cível n.º 232.142-0/00, 4ª Câm. Cív do TJMG, Rel. Des. Bady Curi, DJ 15.10.2002, o ex-Prefeito de Ribeiro Vermelho foi condenado ao ressarcimento de despesas realizadas sem a prévia licitação. A 1ª Câmara Cível, no julgamento da Apelação n.º 199.460-7/00, Rel. Des. Garcia Leão, DJ 09.02.2001, reformou sentença proferida em ação civil pública de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS (OBS: PETIÇÃO FICTA) JOÃO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Celso Nogueira, nº 234, Bairro Assunção, em Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA – RS Autos n.º 141/1.12.0003899-9 Alex Sandro do Amaral Costa, brasileiro, casado, empresário, 1056100199 e do CPF n.º 639.415.700-72, residente e domiciliado na Rua Onduras, n.º 530, Bairro Zona Norte em Capão da Canoa-RS, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras (procuração em anexo) Aline Burin Cella, brasileira, advogada OAB/RS nº 53.226 e Karina Meneghetti Brendler,…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BAHIA. Autuação n°. xxxxxxxxxxxxx. Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxx. Requeridos: xxxxxxxxxxxxxxxxx. (Nunciação de obra nova) XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº. XXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora da CTPS nº. XXXXXXXXXXXX, ambos residente e domiciliados a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG Proc.: xxx, brasileiro, separado, viúvo, comerciante, filho de xx, inscrito no CPF-MF sob o n.º xx e portador da Carteira de Identidade n.º xx, residente e domiciliado à xx, por meio de sua procuradora1 ao final assinada, vem, respeitosamente, à digna presença de V. Exa., apresentar sua: CONTESTAÇÃO / EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO Aos termos da Ação de Reintegração de Posse de Bem Imóvel,…

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº.: 0466819-26.2012.8.19.0001 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOKEL, nos autos da ação de Cobrança de Cotas Condominiais que move em face de BOENPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, vem interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO contra a decisão de fls.__ que indeferiu a inicial e extinguiu o processo com fulcro no artigo 267, I, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão, na forma do artigo 296 do CPC. DA…

da obra e nos vícios construtivos, não é justo que o promitente comprador arque com esta despesa. Questão fática semelhante já foi tratada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão prolatada em 19 de abril de 2012, nos autos da apelação cível nº 70048061170, de relatoria da Ilustre. Des. Nara Leonor Castro Garcia. Foi assentado: 12 A devolução do valor da comissão de corretagem aos AA. é devida, pois tal despesa está vinculada essencialmente ao negócio que se…