Contestação ação nunciação de obra nova

4342 palavras 18 páginas
EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BAHIA.

Autuação n°. xxxxxxxxxxxxx.
Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxx.
Requeridos: xxxxxxxxxxxxxxxxx. (Nunciação de obra nova)

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº. XXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora da CTPS nº. XXXXXXXXXXXX, ambos residente e domiciliados a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, por intermédio de seu procurador e advogado in fine assinado, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar resposta sob a modalidade de

CONTESTAÇÃO

aos fatos, fundamentos e pedidos confeccionados por XXXXXXXXXXXXX, nos autos supra, o que faz por intermédio do articulado a seguir.

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA_________________________________________

Inicialmente informam os requeridos ao Douto Juízo não possuírem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios sem que, com isso, haja prejuízo em seu sustento próprio ou de sua família, requerendo, assim, lhe seja concedida GRATUIDADE DE JUSTIÇA com arrimo na Lei nº. 1.060/50.

Imperioso ainda salientar que o primeiro requerido é pescador e a segunda requerida é “do lar”, recebendo apenas a pensão por morte de seu cônjuge, percebendo ambos quantia inferior a 2 (dois) salários mínimos, tendo ainda que arcar com o custeio de todos os gastos inerentes a uma família com filhos.

Nesse passo e diante da real situação dos requeridos, e para não interferir no sustento próprio e de seus familiares e que requer respeitosamente que lhes sejam concedidas as benesses na gratuidade de justiça.

II– DA SÍNTESE DO PEDIDO______________________________________________

O requerente afirma em sua inicial que é proprietário desde o ano de 1988 (um mil

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