Nunciação de Obra Nova

Nunciação de Obra Nova
1.Generalidades
A ação de Nunciação de Obra Nova é prevista no art. 934 do CPC, embora eventualmente possa aparentar ter algum caráter possessório, o objetivo da ação de Nunciação de Obra Nova é proteger a propriedade. O fundamento da ação de nunciação de obra nova é a propriedade.
Objetiva – se com a ação de nunciação de obra nova, colocar – se barreiras com o escopo de conter os abusos no direito de construir (inerente ao direito de propriedade).
Se de alguma forma, a obra em prédio vizinho, vier a interferir no uso normal da propriedade, terá o proprietário do imóvel prejudicado direito de embargar a construção de prédio vizinho.
Na lição de Pinto Ferreira trata – se de ação na qual a pessoa que esta sendo prejudicada tem "pretensão de impedir que o prédio de sua propriedade ou posse seja prejudicado na sua natureza, substância, servidões ou fins a que se destina, por obra nova não concluída em prédio vizinho"[1]
2.Conceito de "obra nova"
Entende – se por "obra" toda alteração que seja realizada em imóvel, podendo ser, para tanto, construção, reforma, demolição, escavação, terraplanagem, etc. Todavia para que tenha cabimento a ação de que se trata, é necessário que seja a obra uma obra "nova", tendo – se por nova toda alteração no estado fático anterior da coisa; que a obra já tenha se iniciado e que ainda não esteja ela concluída.
3.Hipótese de Cabimento
As hipóteses de cabimento da ação de nunciação de obra nova estão enunciadas no art. 934 do CPC, sendo elas em número de três.
a)Quando a obra nova em imóvel vizinho possa prejudicar o prédio, suas servidões ou fins a que se destina.
Terão legitimidade o proprietário ou o possuidor, tendo como fundamento o prejuízo que a obra possa causar. Se a obra vier a invadir o imóvel, ou puder ocasionar restrições ao uso, verbi gratia, é cabível ação de nunciação.
b)Quando algum condômino estiver executando a obra com prejuízo ou alteração na coisa comum.
Trata – se neste caso de