NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI.

MARCOS SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado no Bloco 11, apartamento nº 201, Condomínio 20 estrelas, bairro 20 estrelas, Teresina-PI, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”

em desfavor de NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado no Bloco 12, apartamento nº 101, Condomínio 20 estrelas, bairro 20 estrelas, Teresina-PI, com fundamento legal nos Arts. 186 e 927, 1.277 e 1.301, todos do Código Civil e Art. 275, II, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que passa a enunciar:

PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O nunciante requer, desde logo, a Vossa Excelência o deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça (declaração de insuficiência em anexo), com fulcro na lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as despesas inerentes à prestação jurisdicional sem que isto venha a representar prejuízo de seu sustento e de sua família.

DOS FATOS

Acontece que, no dia 10/04/2014, o nunciado vizinho do nunciante, possuidor de um apartamento no mesmo condomínio, de forma irresponsável, começou a construir uma área coberta na área frontal de seu apartamento, de modo a acomodar seus dois veículos, além de levantar uma área de lazer, constituída de churrasqueira com chaminé de 4 metros de altura (FOTOS EM ANEXO).

Tal obra, se continuada e findada, limitará o espaço do estacionamento, além de criar um obstáculo de acesso à rede de esgoto, instalação de telefone e energia elétrica. Também acabará com a calçada do próprio prédio.

Vale esclarecer aqui que não houve consulta aos condôminos dos blocos vizinhos, muito menos expressa