ação de investigação de paternidade:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL

Sumário: 1 Introdução. 2 Noções de Paternidade 2.1 Paternidade Biológica 2.2 Paternidade Sócio-afetiva 3 Ação de Investigação e Negatória de Paternidade 3.1 Retificação do Registro Civil 3.1.1 Retirada do nome do pai e Inserção do nome do pai biológico 4 Conclusão. Referências.

1 INTRODUÇÃO
Com o advento tecnológico da ciência em prol da medicina foi possível confirmar, com uma precisão de 99,99%, através do exame de DNA, a existência de elementos genéticos que identificam um indivíduo como sendo o pai biológico de uma determinada pessoa. Mas essa evolução da medicina refletiu concisamente no direito, uma vez que para ser titular de alguns direitos e deveres que são tutelados pela nossa Carta Magna de 1988, a comprovação da paternidade é de suma importância.
Não obstante, à medida que a ciência evolui, a sociedade se modifica e se evolui também, gerando para o direito novas fontes de interpretação das leis, um olhar por um prisma diferente das normas já existentes – hermenêutica jurídica, trazendo assim um novo conceito para definição de um substantivo pré-existente.
A luz da jurisprudência e doutrina atual esse artigo visa estabelecer, respeitando os valores sociais, o conceito de paternidade e a importância dela nas ações de investigação e negatória da mesma.

2 NOÇÕES DE PATERNIDADE

A Constituição da República (CR) de 1988 dispõe que todas as pessoas têm o direito de ter seu estado de filiação reconhecido, o mesmo direito foi concebido pelo Estatuto da Criança, em seu art. 27, como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. E a paternidade pode decorrer do reconhecimento voluntário ou judicial, fundamentando-se no princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente consagrado no art. 227 da CR/88.

2.1 Paternidade Biológica

Segundo Schmidt & Sparemberger (2008) a paternidade biológica é aquela por meio da qual se determina o estado de