Agravo De Instrumento Espolio Joao Da Silva

reconhecido o instituto da coisa julgada. - A presunção de veracidade de que goza a escritura pública de testamento lavrada por tabelião só pode ser infirmada por prova segura, induvidosa e incontroversa. - Se o testamento, realizado por instrumento público, cumpre com os requisitos formais contidos em lei, foi firmado por agente capaz e contém a declaração de vontade livre e consciente do testador, não está viciado fundamentalmente o ato jurídico contido naquele escrito público,…

TRABALHO DE TGP 2º ETAPA CONSULTA DE JURISPRUDENCIA CONFLITO DE COMPETENCIA: Processo Conflito de Competência 1.0024.12.097452-2/006 0132602-64.2013.8.13.0000 (1) EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NOVO CONFLITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. 1. Nos termos do artigo 469, III, do CPC, a decisão monocrática do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal

se submeter a exames para averiguação da existência de assédio sexual, que invadiram a sua intimidade. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0686.01.025821-4/001 - COMARCA DE TEÓFILO OTÔNI - APELANTE(S): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSALIA APELADO(A)(S): MARILENE SILVA GONÇALVES E SEU MARIDO RELATOR: EXMO. SR. DES. PEDRO BERNARDES ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 9ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas…

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e outros (2) Réu: João Luiz de Oliveira e outros (5) Juíza de Direito: Viviane Miranda Becker Data: 10 de junho de 2008 Vistos etc. I ) Em 20/04/00, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul requereu administrativamente a quebra de sigilo bancário e fiscal de João Luiz de Oliveira, Eduardo Grehs, Miguel Vieira Piegas, Maria Cecília da Silva Santos, João Bosco de Medeiros Mitchel, Flavio de Lima Martins. Alegou…

requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e aprovado com nota máxima pela Banca Examinadora composta pelo Prof. Me. João Paulo Veiga Sanhudo (orientador), Prof. Me. Fábio Melo de Azambuja e Prof. Me. Plínio Saraiva Malgaré, em 27/06/2012. 2 Acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito – PUCRS. Contato:…

pressupostos objetivos: - A demanda do autor e a citação do réu; - A observância da forma processual adequada à pretensão; - A inexistência de litispendência, coisa julgada, compromisso, ou inépcia da petição inicial; - A existência nos autos de instrumento de mandato conferido a advogado; - A inexistência de qualquer das nulidades previstas pela legislação. A observação dos pressupostos processuais é essencial para que o processo possa seguir em seu curso até seu fim, com uma…

André Ricardo de Carvalho Costa. Matrícula: 473056-9. Apelante(s): Antônio Cézar do Amaral e outro. Advogado(s): Marcus Vinicius S. Magalhães e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora. Defensor Público: George da Silva Ribeiro. Na sessão dia 20.03.2007 – COTA: “ Após o voto do relator e revisor negando provimento ao Recurso, pediu vista o Des. Abraham Lincoln. Fez sustentação oral o Bel. Marcos Vinicius Magalhães. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO…

de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Art. 249. O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. Este princípio visa o processo como um instrumento a serviço de um fim com resultados satisfatórios, não significando uma desobediência as leis. O principal objetivo é o bom andamento do processo, mas o processo continua o mesmo, o operador do Direito tem de se adaptar as inovações.…

clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo. Argumentou, também, que o autor não comprovou que por ocasião do…

PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396 JOÃO SILVA – RA 1299496057 IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA 8688302250 ATPS – 3º BIMESTRE - Direto Civil II OSASCO 2014 FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA ADEMAR AMORIM – RA 6814013026 AELSON SANTOS SOUZA – RA 6814002206 ANDERSON GARCIA – RA 6816356926 ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288 CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460 CARLOS H. PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396 JOÃO SILVA – RA 1299496057 IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA 8688302250 …