Agravo

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: XXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO. AGRAVADO: EMPRESÁRIO CREDOR RELATOR: EXMO.DES. XXXXXXXXX Ilustre Desembargador Relator: Trata o presente agravo de Instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, nos Autos da Ação de Falência que lhe move EMPRESÁRIO CREDOR, contra a R. Decisão Interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da Xa. Vara Cível da Comarca da Imaginário, decretou a abertura da falência da cooperativa. Em síntese os autos informam que: O Agravo ajuizou ás fls. 24-28, Ação de Falência contra COOPERATIVA DE CRÉDITO, ora agravante, pelo não pagamento de título de crédito representado por duplicata, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais). A falência se deu diante do inadimplemento da duplicata, a qual o credor realizou o protesto ordinário do título de crédito, a falência do devedor, em processo que ocorreu sem defesa. O Douto julgador da vara Cível da Comarca de Imaginário proferiu, as fls.29, sentença constitutiva de falência. O MM. Juízo da XXª Vara Cível deu a sentença deferindo o pedido do autor, que é a declaração da falência da Agravante, justificando em sua decisão que “a atividade habitual de empréstimo de dinheiro a juros constitui situação mercantil clássica, portanto sendo evidente a natureza empresarial do devedor, e que em razão da ausência de interesse do réu em adimplir o crédito…

geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a verificação imediata dos fatos necessários para a comprovação do direito ao ressarcimento de danos. | | | | | | | | SEMANA 3 | | Ação Cautelar.…

impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a verificação imediata dos fatos necessários para a comprovação do direito ao ressarcimento de danos. | Título | Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 3 | Tema | Ação Cautelar. Incidental.…

da Empresa devedora, situada na Av. Rio Branco, 1/10º andar – Rio de Janeiro foi fechada e não se encontra o sócio-gerente, ou qualquer funcionário em nenhum lugar. Informou ainda, que soube que os três bancos nos quais a devedora mantinha contas e operações estão a procura dos sócios da dita empresa, cujo saldo devedor é preocupante. O Sr. Maurício descobriu que parte da soja por ele vendida à empresa devedora, se encontra no depósito da Refinólio S.A., situada na Rua Ubá,…

obesidade infantil, discutindo a influência da mídia na formação dos hábitos de consumo e relacionando a obesidade infantil à alimentação inadequada advinda do consumo. Para introduzir e incentivar a discussão dos temas propostos, a escola utiliza o livro “Quero-quero, compra-compra”, de Anna Cláudia Ramos, que conta a história de um grupo de teatro que resolve montar uma encenação sobre o tema consumismo. Será que tudo está à venda? Será que o dinheiro compra qualquer coisa?…

que a sede da Empresa devedora, situada na Av. Rio Branco, 1/10º andar – Rio de Janeiro foi fechada e não se encontra o sócio-gerente, ou qualquer funcionário em nenhum lugar. Informou ainda, que soube que os três bancos nos quais a devedora mantinha contas e operações estão a procura dos sócios da dita empresa, cujo saldo devedor é preocupante. O Sr. Maurício descobriu que parte da soja por ele vendida à empresa devedora, se encontra no depósito da Refinólio S.A., situada na Rua Ubá,…

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR…

Desapropriação judicial ARE 683104 AgR / PA - PARÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 11/09/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-09-2012 PUBLIC 25-09-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : FRANCISCO IANNUZZI ADV.(A/S) : AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) :…

Tecnológica Federal do Paraná. Curitilba, 2012. Este trabalho tem como objetivo avaliar a necessidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de desenvolver um material de comunicação específico ao Tribunal de Justiça do Paraná, como forma de divulgar as ações do movimento. Para tal, será realizada revisão bibliográfica sobre a questão agrária, o MST e os ruralistas, diferenciando os posicionamentos de ambos os grupos e identificando os meios de comunicação utilizados por…

............................... 74 Ministério da Justiça ......................................................................... 74 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 81 Ministério da Previdência Social...................................................... 82 Ministério da Saúde .......................................................................... 83 Ministério das…