Agravo

Recurso de Agravo Modalidades: - Agravo Retido - Agravo de Instrumento AGRAVO RETIDO Fundamento legal: art. 522, 1º parte CPC Decisão interlocutória — AR — Admissibilidade pelo juiz: a) não receber o AR = decisão irrecorrível; b) receber + ED + CR 10 dias — sentença — preliminar de apelação. ESTRUTURA BÁSICA DO AGRAVO RETIDO Requisitos Interposição Arts. 522 e 523, CPC Ao juizo a quo, que analisará os pressupostos de admissibilidade, bem como o cumprimento do art. 523, § 1.°, CPC para remeter o agravo ao tribunal. Tratamento: agravante e agravado. Decisões interlocutórias nas audiências de instrução e julgamento, quando deverá ser interposto oralmente, bem como nas decisões interlocutórias que não causarem à parte lesão grave e de difícil reparação, em 10 dias (arts. 522 e 523, § 3°, CPC). Arts. 522 e 523, CPC. Dirigida ao juízo da decisão. Desnecessário qualificar as partes. Requerer a intimação da parte contrária para apresentar contraminuta, se já tiver sido citada, bem como a reconsideração da decisão pelo juízo a quo (art. 523, § 2.°, CPC) ou a retenção do agravo nos autos até o julgamento de eventual apelação (art. 522, § 1°, CPC). Atacar a decisão com legislação, doutrina e jurisprudência Conhecimento e provimento do recurso para reforma da decisão e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Partes Hipóteses de cabimento Fundamento legal Petição de interposição Minuta de agravo retido Pedido 1 Pratica Civil I – 7º Semestre…

Caso prático Maria do Bairro ingressou com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito contra o Banco Tio Patinhas S/A, que negativou seu nome, por um empréstimo que ela teria feito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem que Maria jamais tivesse sido cliente deste estabelecimento. Maria mora em São João dos Patos, no estado do Maranhão, sendo que a ação tramita perante este fórum na única Vara Cível desta Comarca. Em sua petição inicial Maria requereu a antecipação de…

WENDER CRISTIANO DE SOUZA, brasileiro, amasiado, Motorista, Portador do RG 341327-SSP/AC, e inscrito no CPF n. 648.391.762-72, residente e domiciliado na Rua So Loureno, n. 53, Bairro Universitrio, atrs da UNIPEC, nesta cidade de Porto Velho/RO, por seu advogado que esta subscreve e ao final assina, (Instrumento de Procurao em anexo), Advogado, inscrito na OAB/RO - 958, com Escritrio Profissional estabelecido na Rua Benjamin Constant, 939, Bairro Olaria - CEP 76902-232 - Fones (69)…

01.2004.016607-0 Controle nº 4.115/2004 NELSON RAPHAEL DE TOLEDO, brasileiro, divorciado, auxiliar de farmacêutico, portador da cédula de identidade RG sob nº 9.493.513-0, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 017.286.518-24, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Barreto, nº 169, Bairro Jardim Alvinópolis, nesta cidade de Atibaia/SP e NADUA MARIA CURCI GARBE, brasileira, divorciada, farmacêutica, portadora da cédula de identidade RG sob nº 10842832, devidamente inscrita no CPF/MF…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Prática Simulada V Exemplar do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana…

Ação negatória de paternidade. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,…

Interposição de agravo de instrumento, ante concessão de tutela antecipada para retirada do nome do devedor do SERASA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de …..,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ....... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA (xxx)ª VARA DO TRABALHO DE (cidade-estado) PROCESSO Nº. (xxx) (nome da emprsa), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), com sede no endereço Rua (xxx), n º (xxx), (bairro), CEP: (xxx), (cidade-estado), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra si proposta por (nome reclamante), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n. (xxx) e CPF n. (xxx), residente e domiciliado na Rua Rua (xxx), n º (xxx), (bairro), CEP: (xxx),…

portadora de agravos nutricionais clinicamente instalados, envolvendo: a assistência alimentar, o controle de doenças intercorrentes e a vigilância dos irmãos e contatos, garantindo a simultaneidade da execução de ações específicas de nutrição e de ações convencionais de saúde. Identificar e atender situações individuais e coletivas de risco nutricional. Obter informações representativas de o consumo alimentar. Realizar a vigilância da hipovitaminose A, promovendo, inclusive, a…