Agravo De Instrumento Maria Do Bairro Ingressou Com Uma A

PENAL 4.2.1. Observa-se que a pretensão do Requerente é de que o Requerido infringiu prazos pagamento estipulados no Contrato de Promessa de Compra e Venda, e que por isso, deverá arcar com multa insculpida na cláusula oitava do instrumento firmado, que diz: “No caso de qualquer das partes contratantes não cumprir as obrigações constantes deste contrato, ficará a parte inadimplente sujeita a multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor da venda, além de…

ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e…

suas funções, a proprietária da empresa Delta, senhora Maria, em diversas situações acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em alta voz e na presença de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente Ana, com receio de perder o emprego, desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram. Ana já não suporta, mas não quer simplesmente pedir demissão e ceder às pressões feitas por Maria. Ana gozou férias nos meses de agosto de 2005 e…

6.4 Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração comentado…

Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da…

são de sua propriedade. Referiram que no ano de 1981 parte das áreas de terras que são de sua propriedade, que até então faziam divisa com as áreas da parte autora, foram doadas para o Município de Relvado, com a finalidade de ser construída a Rua Maria Madalena Spagnolo, sendo que, após a construção da rua, que cortou os imóveis, remanesceu contígua às áreas de propriedade da parte autora a metragem de 89,18m² para a requerida Vilma e 28,14m² para os requeridos Evandro e Magali.…

Impedimentos recursais (renúncia, desistência, aquiescência) 7.6.5 Tempestividade 7.6.6 Custas (preparo e porte de remessa e de retorno) 7.6.7 Regularidade formal 7.7 Agravos 7.7.1 Agravos de 1.º grau 7.7.2 Agravo retido 7.7.3 Agravo de instrumento 7.7.4 Agravo interno (regimental ou legal) 7.7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) 7.8 Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado 7.9 Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de…

FERNANDO EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de demanda, a ser proposta pelo Condomínio do Edifício Raios de Sol, contra os condôminos Eduardo Afonso Quental e Maria Bernadette da Silva, em decorrência do fato destes últimos terem fechado as varandas de seus apartamentos, alterando, com isso, a fachada do edifício, sem qualquer consentimento dos demais condôminos e em afronta à convenção…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.054.826/0001-92, com sede na Av. Marquês de Olinda, nº 175, Bairro do Recife Antigo, Recife/PE e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Quitanda, nº 86, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.041.062/0001-09, vêm, por seus advogados abaixo transcritos, com instrumentos procuratórios em anexo e endereço profissional in fine, onde deverão receber todas as…

Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Carlos Cini Marchionatti e Des.ª Walda Maria Melo Pierro. Porto Alegre, 28 de agosto de 2013. DES. RUBEM DUARTE, Presidente e Relator. RELATÓRIO Des. Rubem Duarte (PRESIDENTE E RELATOR) Cuida-se de recurso de apelação interposto por ADELINO JOÃO ZORZO e TEREZA…