Direito

por seu advogado in fine assinados, nos autos do recurso epigrafado que contende com ....., vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: I - TEMPERTIVIDADE DO RECURSO 01. A r. decisão agravada foi publicada o dia ................ iniciando-se o prazo no dia ....................... 02. O art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região preceitua que a parte que se considerar prejudicada por decisão do relator poderá requerer dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. 03. Desta forma, o recurso foi protocolado no dia................................., dentro do prazo estatuído pelo Regimento Interno. II – RESUMO DOS FATOS 04. O agravante interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão a quo que não acolheu a sua exceção de pré-executividade, ao argumento de que a pretensão do agravante excedia as matérias relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais. 05. Junto com as razões do recurso, o agravante, acostou aos autos TODOS OS DOCUMENTOS elencados como OBRIGATÓRIOS para o regular processamento do recurso de agravo de instrumento, cumprindo assim o que ordena o…

interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão que negou seguimento ao Recurso especial. Outrossim, junta aos autos peças necessárias à formação do agravo interposto, devidamente declaradas autênticas pelo advogado subscritor da presente, consoante permissão dada pelo art. 544, § 1º, do CPC. Relativamente ao porte de retorno, em conformidade com o art. 544, § 2º, do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.352/2001 a petição de agravo independe do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO MARCO BUZZI DA QUARTA TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº x x x x Agravo em Recurso Especial nº xxx A, já qualificada nos autos do Agravo nos Próprios Autos em Recurso Especial em epígrafe, interposto face a decisão negou seguimento ao recurso especial nos autos da ação indenizatória que lhe move B, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, por seus advogados que esta…

RELATORA MINISTRA REGINA HELENA COSTA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº .............................. , por sua procuradora e advogada nos autos em epígrafe, em que contende com a FAZENDA NACIONAL em curso perante esse Egrégio Tribunal e respectiva Câmara, não se conformando com o v. acórdão proferido, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. e nos artigos 258 e seguintes do…

assinados, nos autos do recurso em epigrafado, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: I - TEMPERTIVIDADE DO RECURSO 01. A r. decisão agravada foi publicada o dia 30 de julho de 2014. Iniciando-se o prazo no dia 12 de agosto de…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº Apelação ______., devidamente qualificada nos autos supramencionados do recurso interposto em ação que move em face de _____, por seus advogados infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 544, do CPC, para apresentar seu inconformismo perante a decisão que negou seguimento ao…

PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006/2234-7, DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CINTHYA REIS, já qualificada nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, inconformada com a decisão publicada em 04 de junho de 2014, através da Nota de Expediente nº XXXXXX, na qual Vossa Excelência negou provimento ao Recurso, vem, por seus procuradores firmatários, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL com amparo no art. 557 § 1º do CPC, requerendo que a Vossa Excelência exerça o nobre…

presente AGRAVO INTERNO Com fulcro no parágrafo primeiro do artigo 557 do Código de Processo Civil, por não concordar com a Decisão proferida as fls. 61/63 TJ, pela Excelentíssima Srª. Drª Desembargadora Relatora DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento de n.º 7039/2014,conforme razões apresentadas separadamente. Para efeito de instruir o presente agravo, junta-se a integra da decisão recorrida e demais documentos comprobatórios do alegado.…

através de seus advogados, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 28 da Lei 8.038/90 c/c artigo 523 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da R. Decisão de fls. 186/187, publicada no dia 26 de maio de 2014, que negou seguimento ao Recurso Especial, pelos motivos aduzidos em anexo. Na oportunidade, requer a reforma da decisão agravada quando do juízo da retratação, e, em assim não ocorrendo, após as formalidades de estilo,…

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SÚMULAS NºS 282, 288 E 356 DO STF - SÚMULA Nº 7 DO STJ - NÃO-INCIDÊNCIA - REGIMENTAL IMPROVIDO - 1. A matéria objeto do Recurso Especial foi devidamente prequestionada, razão pela qual não há falar em incidência da Súmula nºs 282 e 356 do STF. 2. NÃO FERE O COMANDO DA SÚMULA Nº 288 DO STF A DECISÃO QUE DETERMINA À CORTE ORDINÁRIA A ABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PEÇAS NÃO-OBRIGATÓRIAS POR ELA…