Agravo De Instrumento Negou Recurso Especial

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.941 - RS (2010/0014489-7) RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo regimental interposto por Companhia de Seguros Previdência do Sul contra decisão mediante a qual reconsiderei decisão anterior proferida pelo Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJAP), para conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial, determinando o pagamento do…

salário mínimo nacional. O réu recorreu, interpondo recurso de apelação, a qual foi recebida pelo juízo de primeira instância nos efeitos devolutivo e suspensivo. O apelado Novembrino Junior, interpôs agravo retido para impugnar os efeitos em que foi recebido o recurso. Marque a assertiva correta: a) Agiu corretamente Novembrino Junior. b) Novembrino Junior não tem interesse recursal. c) Novembrino Junior deveria interpor agravo de instrumento. d) Novembrino Junior deveria interpor…

Modelo de Petição de Juntada de Agravo Instrumento EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos nº ___________________ FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu procurador, vêm à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede e aguarda deferimento

Rio de Janeiro, 21 de março de 2014 Relatório Crítico acerca do julgado do Tribunal Superior do Trabalho - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 9883200882003504 9883200-88.2003.5.04.0900. PROC. Nº TST-AIRR-98832/2003-900-04-00.0 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-98832/2003-900-04-00.0 A C Ó R D Ã O 3ª Turma JCRAM/al/RAM/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Autoriza o artigo

Interpor. RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal regional do Trabalho da ... região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade, quais sejam: Legitimidade, Capacidade e Interesse Processual da parte. Tempestividade art. 900 CLT – 8 dias, Custas no importe de R$ = 2% do valor da causa ou do arbitramento do Juiz, Deposito = só reclamante paga o Depósito para recorrer R$ 6.598, 21 e Regularidade de Representação. Diante do exposto, Requer o recebimento do…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA RECURSO ESPECIAL 859717/RS PRIMEIRA TURMA MIN. RELATOR LUIZ FUX MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciação de medida cautelar visando a dar efeito suspensivo ativo a recurso especial admitido e que se encontra tramitando nessa…

Semana 6 Carmem, não se conformando com a decisão do juiz que julgou improcedente o seu pedido, oferece impugnação da decisão (apelação). Os autos foram distribuídos para a 4ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado e a vencida pretende promover a ação rescisória do julgado, no fundamento de que a decisão de 1ª instância foi proferida por juízo absolutamente incompetente. Indaga-se a) A competência para apreciar a ação…

dirigente que, mesmo tendo ficado impedido de continuar a presidir a empresa, por ter sido nomeado corretor do fundos públicos continuou a operar de fato em nome e por conta da mesma. O relator do acórdão, Ministro Luiz GALLOTTI, não conheceu do recurso contra a decisão de segunda estância que aplicou, no caso, a teoria da aparência, considerando o Supremo Tribunal Federal que era caso de incidência da mesma e com essa decisão, a nossa mais alta Corte incorporou definitivamente a teoria…

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vê-se, da análise dos dispositivos, uma condição ao julgamento do recurso. Existindo…

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 000 Agravo:00 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos, já qualificado nos autos do AGRAVO E PROCESSO sob os números em epigrafe, por seu procurador que juntam neste ato, instrumento de procuração em anexo, (onde consta o endereço para intimações e outros termos de estilo), vem no prazo regulamentar, respeitosamente, na forma do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO