Agravo De Instrumento Negou Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXX 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento AI nº 10017/2009 (09/0079246-9) Agravante: LUIS CARLOS PRESTES Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA LUIS CARLOS PRESTES, agravante, já qualificado, nos autos de Agravo de Instrumento nº 10017/2009, interposto em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA, também qualificada, vem à digna presença de Vossa Excelência, via…

crédito Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral Procedência parcial decretada na origem Condenação da ré ao pagamento de R$ 5.090,00 a título de indenização por danos morais Autora que tinha anteriores restrições - Recurso da ré parcialmente provido para reduzir o valor da condenação para R$2.500,00. 1. Nem sequer iniciada a prestação de serviços contratada, afigura-se indefensável e manifestamente ilegítima e injurídica a atuação de quem cobra e…

GRANDE DO SUL EMB.DECLNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 08/05/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 31-05-2012 PUBLIC 01-06-2012 Parte(s) EMBTE.(S): EMPRESA AUTO VIAÇÃO PAULO LOPES LTDA ADV.(A/S): EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S): UNIÃO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Conversão em…

______ ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls. ______, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o…

REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOTECA. GRAVAME. BAIXA. MULTA DIÁRIA. REDUÇAO. NAO PROVIMENTO. 1. A multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial somente comporta revisão nesta Corte Superior no caso de exorbitância ou irrisão, o que não é a hipótese dos autos, em que já reduzida a 10% (dez por cento) do valor originalmente pretendido em sede de exceção de pré-executividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDAO A Quarta Turma, por…

perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base na alínea “b” do artigo 897 da CLT, de acordo com as razões anexas ao presente. Termos em que, Pede Deferimento. (Local, Data) Adv OAB/__ n.º RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE- (Reclamada) AGRAVADO- (Reclamante) ORIGEM: ___ª VARA DO TRABALHO DE ______________ EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA INCLÍTOS JULGADORES O r. despacho que indeferiu, liminarmente, o Recurso Ordinário Interposto…

Documento Processo: Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº Relator: José Volpato de Souza Data: 2011-07-29 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. , de São Bento do Sul Relator: Des. José Volpato de Souza PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DA VIABILIDADE DE SE EXAMINAR O RECLAMO - POSICIONAMENTO DESSE ÓRGÃO ESPECIAL…

e o recebimento da GOE (Gratificação por Operações Especiais). Na fase executória, houve o desmembramento da ação em 1300 Grupos, formados por 5 beneficiários em cada um deles. Nos Embargos á execução o Colendo STJ analisou os 1300 Recursos especiais interpostos pela UNIÃO, dando-lhes parcial provimento Apenas para fixar a base de calculo e limitar o período que a GOE é devida. Decorrido o transito em julgado desses recursos excepcionais, os Exeqüentes elaboraram…

Goiânia/GO ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO: RECURSO ESPECIAL Na Apelação Cível n. RECORRENTE : RECORRIDA: CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS , nos autos da apelação acima identificada e embargos de declaração, vem, mui respeitosamente, por seus advogados abaixo assinados, no prazo legal, não se conformando, data vênia, com o venerando acórdão de fls. 150/154, interpor RECURSO ESPECIAL com apoio no art. 105, III, ‘a” da Constituição Federal,…