petição

QUESTÕES DIVERSAS- PROCESSO CIVIL 1- OAB - 09/2012 (VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12) A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, assinale a afirmativa correta. a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão. b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido. c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal. d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê‐lo pode ser impugnada por agravo de instrumento. R: Letra “C”. Previsto no art. 546-CPC, os embargos de divergência têm como escopo uniformizar o entendimento dos tribunais superiores caso haja conflito de interpretações. Pode ser interposto quando de decisões em sede de recurso especial ou extraordinário, tendo prazo de 15 dias, não sendo dotado de efeito suspensivo. 2- OAB 02/2012 (VI Exame Unificado - Branco…

27/04/13 mais WA CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM: Modelo de agravo de instrumento Próximo blog» Criar um blog Login Assuntos relevantes sobre Exame de Ordem e concursos públicos. terça-feira, 29 de março de 2011 Total de visualizações de página Modelo de agravo de instrumento Prezados acadêmicos, Conforme eu havia prometido, estou encaminhando uma estrutura da peça de agravo de instrumento para a orientação dos Senhores. Em breve estarei postando novas peças. Um…

XXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos 522 e seguintes teis do Cdigo de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitvel deciso proferida pelo MM. Juzo de Direito da 33 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte que indeferiu o pedido da produo de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida nos autos da AO DE REPARAO DE DANOS MORAIS E…

MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento n°: 1.0024.11.112823-7/001 Numeração CNJ: 428747-38.2012.8.13.0000 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.343.492/0001-20, localizada na Avenida Raja Gabaglia, nº 2.720 (exceto lado direito do 1º andar e sala nº 21), Bairro Estoril, CEP nº 30.350-540, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus Procuradores que a esta subscrevem, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que…

ELOÍDES DOLCI AGRAVO DE INSTRUMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – NPJ CÍVEL – PROFª ZARA HUSSEIN SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº.: 1010/2009 Juízo da 2ª Vara da Família de Curitiba – PR JOÃO SOUZA, brasileiro, casado, administrador hospitalar, portador do RG nº. X.XXX.XXX-X, inscrito sob o CPF/MF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua ..., vem,…

FUNÍSIO BELTRANO, em tramite perante a 2a Vara Cível de Brasília/DF, autos do processo sob o n. 2012. 01.1.XXXX-0, visando a recuperação da posse de imóvel que havia sido dado como comodato (empréstimo) ao Réu, pelo falecido genitor do Autor. O Contrato de Comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo ali estabelecido, de dois anos. A Ação foi precedida da notificação de FUNÍSIO para desocupação voluntária do imóvel, que não foi cumprida.…

intermédio de seu advogado … , OAB.. , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido liminar) em face da decisão interlocutória prolatada pelo MM. Juízo de Direito da … Vara de Ações previdenciários do Distrito Federal, que, nos autos do processo nº …. , indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado. Em obséquio ao artigo 525 do CPC, informa-se que esta insurgência segue instruída com cópia integral dos autos originários. A cumprir o disposto no art. 524, inciso…

Paranaense , inscrito na OAB 1.111, com escritório na Rua José Nicco, 179, Mossungue, Curitiba, Paraná, onde recebe intimações vem respeitosamente, com fulcro no artigo 522 e seguintes do CPC, interpor perante Vossa Excelência o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão proferida pelo MM. Juiz de direito da vara ..., autos nº 9999/2012, proposta em face de ORLANDO BAGUNCEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da…

Governador Valadares/MG, conforme certidão de citação e intimação de fl. 20 datada de 11/04/2012 e comprovante de juntada aos autos do mandado de citação cumprido de fl.18 verso, datado de 27/04/2012, que fixou alimentos provisionais em dois salários-mínimos, nos autos da Ação de Alimentos proposta por DANIEL SILVA CHAVES, representado por sua genitora Arlete Silva Torres, brasileira, divorciada, contadora e estudante, portadora da carteira de identidade nº M- 5.630-052 SSP/MG, inscrita…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP JOÃO DA CUNHA, por sua advogada devidamente constituída que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Tendo em vista a respeitável decisão interlocutória de fls. 39, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 3º Vara Cível do Foro de Limeira da Comarca…