Agravo De Instrumento Negou Recurso Especial

Goiânia/GO ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o…

Acórdão n.º ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL Onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 123/130, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, artigo 541 do Código de Processo Civil, comprovando, nesta oportunidade, o integral preparo deste recurso (cf. art. 511, CPC), - para o…

CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / DA INADEQUABILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA NO ART. 543-C, CPC: 6.0 Verifica-se que o Exmo. Vice Presidente desta e. Corte Local, ao negar seguimento ao Recurso Especial movido pela recorrente, ora agravante, utilizou em sua linha de raciocínio o rito preconizado pelo art. 543-C, CPC, culminando com a aplicação da Súmula n. 371/STJ. 6.1 Nesse norte, conforme manso entendimento do c. STJ, temos que o…

EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇAO DE SENTENÇA. EXTINÇAO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. PRESUNÇAO DE QUITAÇAO DA DÍVIDA. ARTIGO 794, I, DO CPC. ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO (EXCLUSAO DE PARCELA CONSTANTE DA SENTENÇA EXEQÜENDA). COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 463, I, DO CPC. RENÚNCIA TÁCITA AO SALDO REMANESCENTE QUE NAO FOI OBJETO DA EXECUÇAO. CONFIGURAÇAO. 1. A renúncia ao crédito exeqüendo remanescente,…

MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE CONTRARAZÕES AO RECURSO DE REVISTA aviados pela Agravante, em fls. aduzindo-as em apartado Requer sejam as mesmas encaminhadas ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede deferimento. São Paulo, 12 de setembro de 2011. ADVOGADO OAB/RJ CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE…

empresária. Assim, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, pois entendeu que o art. 977 do CC/2002 aplica-se tanto às sociedades empresariais quanto às simples. REsp 1.058.165-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/4/2009.” Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, negou o pedido de uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: Processo nº. ª Vara Cível da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro _________________________________, já devidamente qualificado nos autos da Ação Ordinária, que tramita perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, proposta por __________________________________________, tendo sido intimado via DOE…

Recurso Especial nº: 1.0040.12.003207-9/003 MAURÍCIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO, já qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e deste Egrégio Tribunal, inconformado com a decisão que não admitiu o Recurso Especial de nº 1.0040.12.003207-9/003 interposto nos autos dos embargos infringentes de nº 1.0040.12.003207-9/002, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante PAULO SILVA, brasileiro,engenheiro, casado, residente e domiciliado à Rua Maranhão, Nº90 em Francisco Beltrão –PR, vem por conduto de seu advogado (procuração em anexo). Mui respeitosamente perante a vossa Excelência propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no ARTº522 e seguintes do CPC, em razão da decisão proferida nos autos Nº987/2012 na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR, intentada contra o agravado BANCO UNIVERSAL, já qualificado nos autos…

Fichamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento Nº 783.491 – RJ (2006/0131102-8) | | |STJ – Superior Tribunal de Justiça | |EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE.…