Agravo De Instrumento Negou Recurso Especial

Superior Tribunal de Justiça Colenda Câmera INCLITOS MINISTRO O agravo de instrumento contra o R. decisão que inadmitiu o Recurso Especial apresentado pela Recorrente é totalmente desprovido de substratos jurídicos. A recorrente entende que o referido Recurso Especial deve ser admitido, conhecido e promovido com base numa suposta ofensa à Leis Federais. Porém, Nobres Ministros, o Recurso Especial não pode ser admitido e muito menos promovido porque a referida…

outorgue mandato por instrumento público, é possível substabelecer-se mediante instrumento particular? “Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular”. (CC, art. 655) 3. Para transigir, é desnecessário que conste da procuração poderes especiais para tanto? Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais…

RAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto contra o respeitável Acórdão prolatado pela 5ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. REQUER sejam as presentes recebidas, sendo negado seguimento ao recurso interposto, por falta dos requisitos de admissibilidade. Pede e espera deferimento. Brasília, 31 de Julho de 2014. EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA C O N T R A – R A Z Õ E S…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.545 - RS (2010/0044687-9) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ATIVA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO(S) CCB COMPANHIA DE CIMENTOS DO BRASIL RENATO MULINARI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DA…

propor Reclamação Constitucional com pedido liminar contra ato do juiz presidente do juizado Especial Federal, que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto para destrancar recurso extraordinário, usurpando assim, a competência desse Supremo Tribunal Federal, consoante os motivos e fatos a seguir aduzidos: FATOS Adão Verde ingressou com ação contra o Inss no Juizado Especial Federal, pleiteando a desaposentação, em função de ter se aposentado proporcinal ao tempo de…

Autos nº: JOAQUIM José da Silva Xavier, brasileiro, casado, empresário, portador do RG, inscrito no CPF, domiciliado e residente à (endereço), na comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, vem através de seu representante legal, por instrumento procuratório infrafirmado (doc1), advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob numero 8888, com endereço profissional situado à rua Afonso Guedes, 235, na comarca de São Paulo - SP, local onde…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TJGO O MINISTÈRIO PUBLICO, não conformado com a decisão que negou seguimento ao recurso , vem , respeitosamente ,perante Vossa Excelencia ,interpor AGRAVO nos termos do artigo 544 e ss. Do Codigo de Processo Civil e artigo 28 da Lei 8.038/90. Requer seja recebido e,julgado e processado o presente agravo e encaminhado com as inclusas razoes ,ao Supremo Tribunal Federal. Nesses Termos , Pede deferimento. …

advogado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 897, alínea “b” da CLT, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela agravante. Requer, assim, o recebimento do presente recurso, e caso Vossa Excelência entenda, que exerça o juízo de retratação. Ainda, requer a intimação do agravado para apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, e, após, que os autos sejam remetidos ao Tribunal Regional do…

DE CONTRARRAZOES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STJ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________________________. Processo: _____________ Agravante: _____________ Agravada: ______________ AGRAVADA (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE…

já qualificada nos autos, representada por suas procuradoras e advogadas que esta subscrevem, vem perante Vossa Excelência interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” e “c”da Constituição Federal, em face do acórdão prolatado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás quando do julgamento do agravo de instrumento interposto pela recorrente. Requer, pois, que Vossa Excelência receba as anexas razões recursais, as quais se consideram…