CADERNO DE QUESTÕES PRÁTICAS PROVAS OAB 2 FASE

EXAME DE ORDEM - 1996
PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil

1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual.

A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A fornecedora, por sua vez, entende que tal correção deve ter início desde o primeiro orçamento, entregue em 3 (três) meses antes da assinatura do contrato. O contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de reajuste."

EXAME DE ORDEM - 1996
PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil

1. Elaborar petição inicial de ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais contra o Estado, por morte de prisioneiro em uma de suas dependências.

EXAME DE ORDEM - 1997
PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil

1. Redigir petição inicial de ação de cobrança de cotas condominiais.

1) Nome do autor: CONDOMÍNIO FLOR DO AMANHECER

2) Nome do réu: JOSÉ FAGUNDES

3) Nome do advogado: ROBERTO FERNANDO

EXAME DE ORDEM - 1997
PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil

1. "Redigir petição inicial de demanda, a ser proposta pelo Condomínio do Edifício Raios de Sol, contra os condôminos Eduardo Afonso Quental e Maria Bernadette da Silva, em decorrência do fato destes últimos terem fechado as varandas de seus apartamentos, alterando, com isso, a fachada do edifício, sem qualquer consentimento dos demais condôminos e em afronta à convenção condominal, que só autoriza obras na fachada, se decididas pela maioria absoluta dos condôminos".

OBS.: Advogado THOMÉ DE SOUZA.

EXAME DE ORDEM - 1997
PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil

1.