Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada porsua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de suaadvogada constituída e assinada, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 522 e seguintes do CPC, por estar inconformado com o conteúdo dadecisão interlocutória de fls.__ e __, e pela possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação que pode, vir a ocorrer à agravante caso não haja reforma desta decisão, de acordo com o demonstrado nas razões anexas (doc.02). Assim sendo, requer a concessão de tutela antecipatória recursal para que a verba alimentícia devida e a gratuidade de justiça que foram negadas na primeira instância sejam concedidas imediatamente. Requer também, a juntada das guias do preparo do presente recurso incluindo o porte de retorno, objetivando o seu regular processamento. Requer-se ainda, a juntada das peças tanto obrigatórias, quanto facultativas, nos termos do art.525 do Código de Processo Civil, de acordo com o rol que segue: (confirmar) As intimações serão recebidas no escritório profissionaldos advogados do agravante (Rua__________________, nº___, bairro ________, cidade de ________ ), bem como

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada por sua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de sua advogada constituída e assinada, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE…

522 e SS e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da XXX, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente foram autenticados na forma do art. 525 do CPC, sendo que a ausência de preparo se justifica pela…

JURÍDICO. INTRUMENTO DE MANDATO. INCAPACIDADE RELATIVA DO MENOR. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. PRÓDIGO. EXERCÍCIO DO MANDATO. ATOS DE MERA ADMINISTRAÇÃO. LEGITIMIDADE. VÍCIO DE LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada na qual Maura da Silva, relativamente incapaz, devidamente assistida por seus pais, confere, mediante instrumento particular, poderes a Antônia de Castro, a fim de que pleiteasse em juízo a transferência da sua residência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Agravante: Ana Paula de Oliveira Mendes Agravado: Lucas Mendes Autos: XXXXXXXXX ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES, menor púbere, assistida por sua genitora, FRANCISCA OLIVEIRA MENDES, brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade civil sob o nº 0.000.000-0 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na…

Arapoema s/ número quadra 83 lote 12, Jd. Inapolis, Campo Grande – MS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS As partes requerentes viveram em união estável durante 05 anos do qual decorreu o nascimento do menor púbere Alexandre Augusto da Silva Belchior, hoje com 14 anos, não mais sendo possível a convivência do casal houve a separação no ano de 2003. Posteriormente há aproximadamente 10 (dez) anos acordaram perante a justiça itinerante que o menor…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada por sua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de seu advogado constituído e assinado, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com…

Pratica Jurídica Civil I e II – DP AULA 6 Agravo de Instrumento Cabimento: Recurso que poderá ser interposto de decisões interlocutórias (art. 162, § 2º do CPC). A regra é a interposição na modalidade retida, sendo, porém, permitida sua interposição na modalidade por instrumento nos casos dispostos em lei. No caso, artigo 522 do CPC e outros, eventualmente, pontuados pela lei. Importante lembrar que em execução o agravo também será o de instrumento, mesmo não dispondo a…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Vara CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – XX AJG DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N° XXX XXX, brasileira, menor púbere, estudante, portadora do RG n° XXX e inscrita no CPF sob o n° XXX, neste ato assistida pela genitora XXX, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG° XXX, e inscrita no CPF sob o n° XXX, ambas residentes e domiciliadas na Avenida XXX, n., Bairro, na Cidade de XXX – XX, por sua procuradora, vem à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JOAO PESSOA/PB. [pic] URGENTE RISCO DE MORTE Leandro Gonçalves dos Santos, brasileiro, solteiro, menor púbere, nascido em 07 de abril de 1995, portador da Carteira do CPF/MF nº 701.359.374-50 – púbere, representado por sua genitora TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS,…