Trabalho

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Agravo de Instrumento n.° XXXXXX Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos do supramencionado feito, em fase de Agravo de Instrumento perante esse Egrégio Tribunal Superior, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 28, § 5° da Lei 8.038/90, bem assim no Regimento Interno da Corte, interpor o presente Agravo Regimental contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Relator do Agravo de Instrumento encaminhado a esse Superior Tribunal de Justiça, a qual negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto, apresentando, em separado, as razões de fato e de direito e, inclusive, as de reforma da decisão guerreada. Requer, outrossim, o acolhimento da presente peça, inicialmente aviada por fac-símile, comprometendo-se à juntada dos originais, nos termos da Lei n.º 9.800/99. De Porto Alegre/RS para Brasília/DF, em 29 de novembro de 2005. Advogado OAB/RS XXXX AGRAVANTE: Fulano de Tal AGRAVADO: Ministério Público Agravo de Instrumento n.° xxxx Agravo Regimental Egrégia Corte Superior Colenda Turma 1) Breve relato dos Fatos FULANO DE TAL, o agravante, foi denunciado como incurso no art. 214 do Código Penal (doc. 1) e condenado nas respectivas previsões, em sentença de primeiro grau, à pena de 7 (sete)…

com.b r/artigos/18264 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A Lei nº 12.322/2010 e o agravo para admissão do recurso especial e do recurso extraordinário Samuel Belluco Silveira Santos Publicado em 01/2011. Elaborado em 11/2010. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Críticas à Lei. II.1. A má técnica legislativa. II.2. O nome do agravo. III. Temporalidade da Lei 12.322/2010. III.1. Início da vigência. III.2. Alcance da Lei. III.3. Inaplicabilidade da…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________,…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. 2. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ENQUANTO AS PARCELAS SEGUIREM DEBITADAS EM CONTA-CORRENTE, INEXISTE MORA, SENDO VEDADA A INSCRIÇÃO. NO CASO DE INADIMPLÊNCIA, POSSIBILIDADE. Ausentes os requisitos exigidos pela jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, possível a negativação do nome do devedor em…

AGRAVO SUMÁRIO Introdução 1. Origem do Agravo 2. Natureza jurídica 3. Conceito 4. Decisão interlocutória 5. O novo conceito de sentença e suas conseqüências em relação ao recurso correspondente 6. Agravo de Instrumento 6.1. Cabimento e objeto 6.2. Juízo de admissibilidade e de mérito 6.2.2. Negativa de seguimento 6.2.3. Provimento liminar 6.2.4. Recebimento e remessa ao julgamento colegiado 6.3. Do Juízo de Retratação …

Tribunal que por sua vez negou o recurso. ( fls 00 a 000 do processado acostado) A seguir o impetrante interpôs Embargos Declaratórios prequestionadores apontando contradição no acórdão, como não logrou êxito restou a propositura de Recurso Especial ao qual foi negado seguimento, daí o Agravo Regimental em obediência ao nosso ordenamento jurídico por tratar-se de decisório monocrático. Ocorreu que este E.…

DE ELETRICISTA" Contrato de prestação de serviços de serviços de eletricista Tópico • 0 seguidores TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7792220125030067 779-22.2012.5.03.0067 (TST) Data de publicação: 18/10/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do…

interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão que negou seguimento ao Recurso especial. Outrossim, junta aos autos peças necessárias à formação do agravo interposto, devidamente declaradas autênticas pelo advogado subscritor da presente, consoante permissão dada pelo art. 544, § 1º, do CPC. Relativamente ao porte de retorno, em conformidade com o art. 544, § 2º, do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.352/2001 a petição de agravo independe do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA / PARANÁ URGENTE – PEDIDO LIMINAR ELIAS BOCA SANTA, brasileiro, casado, ......, vem por intermédio de seu advogado (instrumento de procuração em anexo), que recebe intimações no endereço .... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em…