Agravo

AGRAVO

SUMÁRIO

Introdução

1. Origem do Agravo

2. Natureza jurídica

3. Conceito

4. Decisão interlocutória

5. O novo conceito de sentença e suas conseqüências em relação ao recurso correspondente

6. Agravo de Instrumento

6.1. Cabimento e objeto

6.2. Juízo de admissibilidade e de mérito 6.2.2. Negativa de seguimento 6.2.3. Provimento liminar 6.2.4. Recebimento e remessa ao julgamento colegiado

6.3. Do Juízo de Retratação

6.4. Efeitos 6.4.1. Efeito devolutivo 6.4.1. Efeito Suspensivo 6.4.1. Efeito ativo 6.4.1. Efeito expansivo

6.5. Legitimidade e interesse

6.6. Tempestividade

6.7 Competência e Regularidade formal 6.7.1. Interposição 6.7.1. Petição e peças obrigatórias e facultativas

6.8 Preparo

7. Agravo retido

7.1. Cabimento

7.2. Prazo e momento

7.3. Forma

7.4. Do juízo de retratação

7.5. Efeitos

8. Da conversão do agravo por instrumento em agravo retido

9. Agravo interno e Regimental

10. Efeito da Sentença na pendência Agrava de Instrumento

Conclusão

Bibliografia.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tratará do recurso de agravo no processo civil brasileiro. Instrumento próprio para o ataque das chamadas decisões interlocutórias, que também serão objeto do presente estudo, o agravo apresenta peculiaridades notáveis em comparação com as demais formas recursais existentes em nosso sistema recursal.

São exatamente essas características que trazem questionamentos e explicações acerca do que se entende por decisão interlocutória, do que ela é constituída e, se ela abarca o mérito da questão, ou não.

O agravo é recurso que foi desenhado especificamente para reforma destas decisões não-terminativas, localizadas entre o inicio e o fim do processo, após a passagem de suas origens históricas. Assim, muitas das suas características atuais encontram respostas em paradigmas que o sistema processual civil