petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

MERIELE CRISTINA DA SILVA, brasileira, casada, autônoma , portadora do CPF nº 915.858.211-87 e do RG nº 001157919 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Curicaca, nº 89, Bairro Manoel Seco Tomé, Campo Grande-MS, vem mediante seus patronos requerer:

Ação de modificação de guarda c/c Pensão Alimentícia

em face de ALEXANDRE KATEICH DUARTE BELCHIOR, brasileiro, casado, carteiro, portador do RG: 930406 inscrito no CPF: 836.894.601-82, residente na Rua Arapoema s/ número quadra 83 lote 12, Jd. Inapolis, Campo Grande – MS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

As partes requerentes viveram em união estável durante 05 anos do qual decorreu o nascimento do menor púbere Alexandre Augusto da Silva Belchior, hoje com 14 anos, não mais sendo possível a convivência do casal houve a separação no ano de 2003.

Posteriormente há aproximadamente 10 (dez) anos acordaram perante a justiça itinerante que o menor ficaria sobre a guarda da genitora e o genitor pagaria pensão alimentícia de 33% sobre o salário mínimo, valor este que é descontado em folha de pagamento, situação que perdura até o presente momento.

Por volta de 1 (um) ano menor encontra-se morando com o genitor e sua madrasta, por condições desfavoráveis do menor , o mesmo se queixa de não receber as devidas alimentações nos horário, que passa a maior parte do seu dia brincando na rua , e que ainda não tem ajuda nas atividades escolares , resultado de seu péssimo desempenho hoje na escola, e no seu quadro clinico foi diagnosticado a Anemia pela má alimentação do menor. Esse último é mais um motivo para a Requerente pleitear a guarda, pois assim ela poderá viabilizar benefícios para os menores.
O artigo 33 da Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13.07.90, no seu parágrafo primeiro, diz que “a guarda