Agravo De Instrumento Espolio Joao Da Silva

TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM _________/__________/___________ BANCA EXAMINADORA -------------------------------------------------…

cômoda divisão. - Caso concreto em que inexistindo ajuste das partes se impõe manter a sentença que determinou extinção do condomínio. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059781344, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 30/10/2014). Trata-se de apelação cível em razão da sentença que julgou procedente a ação de alienação judicial de imóvel cumulada com extinção de condomínio. O caso discutido tem nos polos ativo e passivo…

: 171503 Lucicleide de Matos B. Correia RA.: 168871 Mariane Aparecida da Silva RA.: 185985 Mônica Fernandes RA.: 169561 DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA. Trabalho de elaboração do processo de…

Portanto, estabelece o art. 1.604 do CC. Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro. Para CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, em trecho do seu magistério abaixo transcrito, doutrina que a presunção do registro pode sucumbir com a provas que evidencia a existência de falsidade ideológica ou moral. A conferir. “... a presunção decorrente do registro

THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES…

na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Voltaire de Lima Moraes (Presidente e Revisor) e Des. Marco Antonio Angelo. Porto Alegre, 22 de maio de 2014. DES. EDUARDO JOÃO LIMA COSTA, Relator. RELATÓRIO Des. Eduardo João Lima Costa (RELATOR) Trata-se de um recurso de apelação e de um recurso adesivo interposto por AIRE DALLAGNOLO E OUTROS e por IRANI LIRA E OUTRA, respectivamente, contra sentença que julgou procedente a ação…

EXAME DE ORDEM - 1997 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de demanda, a ser proposta pelo Condomínio do Edifício Raios de Sol, contra os condôminos Eduardo Afonso Quental e Maria Bernadette da Silva, em decorrência do fato destes últimos terem fechado as varandas de seus apartamentos, alterando, com isso, a fachada do edifício, sem qualquer consentimento dos demais condôminos e em afronta à convenção condominal, que só autoriza obras na fachada

considerado de maior expressão na atribuição dos direitos subjetivos do cidadão frente ao Estado, qual seja Revolução Francesa, que alterou o panorama do domínio estatal e sua capacidade de produzir arbitrariedades. Neste contexto buscou-se um instrumento para se tornar viável esta tutela garantindo a efetividade contra arbítrio, buscou-se também, uma elaboração constitucional eu possibilitasse com eficácia e rapidez, intervenção saneadora e de contenção da investida estatal sobre o…

paciente. Nada obsta o HABEAS CORPUS, preventivamente impetrado, "... neste caso, ao invés da ordem ser liberatória, será a ordem deferida no sentido de se evitar a prisão, e, consequentemente, um constrangimento ilegal ...." (Do Habeas Corpus, João Roberto Parizatto, Ed. AIDE, 1.991, pág. 162). A Jurisprudência já assentou que: "Só é possível a concessão do Habeas Corpus preventivo, quando o paciente demonstra de forma convincente que está na iminência de sofrer violência ou…

último dia do prazo, deverá ser datado de 19 de abril. PONTO 02 Recurso de agravo de instrumento a ser interposto pelo Espólio de João da Silva, representado por seu inventariante, diretamente à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na petição de interposição requerer o recebimento e o processamento do recurso, nos termos do artigo 527 do Código de Processo Civil. Sustentar que é caso de agravo de instrumento em razão da determinação para o pagamento imediato dos…