Modelo de sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. Distribuição por prevenção ao relator convocado. Agravo de Instrumento Ref. Autos Nº 201102503 7º Vara da Família da comarca de Aracaju-SE. PAULO JESUS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Setembro, nº 67, Bairro: Agosto, C.E.P. 49.047-180, Aracaju- Se, vem respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sob Nº 201102503, da 7º Vara da Família da Comarca da Capital, onde são partes contrárias o JOSÉ MARIA DAS DORES e JOSEFA SILVA DAS DORES, à presença de Vossa Excelência interpor; AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão em audiência de Conciliação, datada de 06 de novembro, que deferiu a guarda provisória da filha menor, em favor dos avós maternos, por tratar-se de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, com assento no art. 522 e ss. do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COLENDA CÂMARA DOS FATOS Em face do Agravante propôs os Agravados AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sob Nº 201102503, na 7º Vara da Família da Comarca de Aracaju-Se, com fundamento nos artigos. 1.634 e seguintes, 244 do Código Civil e art. 22 do ECA, sob os pressupostos assim sintetizados: Que os agravados cuidavam da sua neta juntamente com a mãe da criança e que após a morte da mãe da menor em 15 de julho de 2011,

CIVIL. FAMÍLIA. DEVER DE GUARDA DOS FILHOS MENORES. COMPORTAMENTO DA MÃE SOB SUSPEIÇÃO. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FEITO PELO PAI. INTERESSE DA CRIANÇA A SER PRESERVADO. APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. O SIMPLES FATO DE A MULHER ABANDONAR O LAR CONJUGAL, ONDE VIVIA EM DESARMONIA COM O MARIDO, NÃO INDUZ, POR SI SÓ, PRESUNÇÃO DE SUA INCAPACIDADE PARA A GUARDA DO FILHO EM TENRA IDADE. CONTUDO, HAVENDO FORTE PROVA INDICIÁRIA DE COMPORTAMENTO DESREGRADO DA MÃE, RELATADO EM ESTUDO…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.723 e ss. do CC, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra LUCIANO MARCOS MACHADO, brasileiro, tintureiro, inscrito no CPF sob o nº…

JURISPRUDENCIA TJ-RS - Apelação Cível : AC 70059431171 RS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA. DISPUTA ENTRE A GENITORA E A AVÓ PATERNA DAS MENORES. PREVALÊNCIA DOS PRECÍPUOS INTERESSES DAS INFANTES. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 3 meses atrás Dados Gerais Processo: AC 70059431171 RS Relator(a): Sandra Brisolara Medeiros Julgamento: 26/11/2014 Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014…

CONTESTAÇÃO - GUARDA DE MENOR EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo nº _____ precatória nº _____ objeto: contestação _____, brasileira, divorciada, diarista, portadora da CTPS nº _____, série _____, residente e domiciliada na Rua _____, nº 39, Bairro _____, _____-UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infrafirmado, CONTESTAR a ação de guarda promovida por _____, expondo e…

à convivência familiar. A regra, portanto, é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por família natural entende-se a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º a 4º, art. 25 do ECA). Por família extensa ou ampliada entende-se aquela que se estende para além da unidade pais/filhos e/ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente…

Agravo de Instrumento n. 2009.002108-7, de Blumenau Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ADOÇÃO ? BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ? GUARDA PROVISÓRIA INDEFERIDA ? PRETENSÃO FORMULADA POR FAMÍLIA COM "GUARDA DE FATO" ? TÍPICA ADOÇÃO DIRIGIDA ? INTERESSE DO INFANTE ? BEM MAIOR A SER PROTEGIDO ? APLICAÇÃO DOS ARTS. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO. Desaconselhável a concessão de…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxx Agravante: fulano Agravado(A): fulana fulano, brasileiro, convivente em união estável, ajudante de produção, portador do RG nº 528673 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 839.471.912-00, residente e domiciliado na Rua LPK-8, QD. 08, LT- 16, Residencial London Park, Goiânia/GO, CEP:74.000-000, vem respeitosamente,…

mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias’. O Egrégio Tribunal de Justiça Gaúcho entende que: “AGRAVO. DIVORCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISORIOS PARA EX-ESPOSA. CULPA. 1 - DESCABE A ALEGACAO DE IMPOSSIBILIDADE DE FIXACAO DE PROVISORIOS EM FEITO LITIGIOSO EM QUE SE DISCUTE A CULPA, QUANDO NAO PROVADO AINDA O RESPONSAVEL PELA SEPARACAO. 2 - FLAGRADA A NECESSIDADE, IMPOE-SE A FIXACAO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº…

da ação de divórcio, ajuizada em face de Sandra Estela F. P., dentre outros comandos, deferiu a guarda provisória à genitora. Nas razões recursais, argumenta que a agravada não detém condições para exercer a guarda dos filhos do casal, em face das agressões físicas perpetradas contra os menores, o que foi consignado na audiência realizada em outubro passado, oportunidade em que o Magistrado consignou a possibilidade de se estar diante de crime de maus tratos contra um dos filhos.…