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Agravo de Instrumento n. 2009.002108-7, de Blumenau
Relator: Des. Fernando Carioni

AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ADOÇÃO ?
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ? GUARDA PROVISÓRIA
INDEFERIDA ? PRETENSÃO FORMULADA POR FAMÍLIA COM
"GUARDA DE FATO" ? TÍPICA ADOÇÃO DIRIGIDA ?
INTERESSE DO INFANTE ? BEM MAIOR A SER PROTEGIDO ?
APLICAÇÃO DOS ARTS. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ?
DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO.
Desaconselhável a concessão de guarda provisória ao casal que recebeu infante diretamente da mãe biológica, visto que sua permanência até o proferimento da sentença definitiva geraria um estreitamento de laços afetivos e criaria uma ilusão de relação parental ainda não existente, situação que, acaso rompida, em face de não encabeçarem eles lista de espera para adoção, traria consequencias desastrosas ao menor de ordem psicológica, cujo bem-estar deve prevalecer sobre os demais interesses.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de
Instrumento n. 2009.002108-7, da comarca de Blumenau (Vara da Infância e
Juventude), em que são agravantes M. F. e outro, e interessados G. Dos S. F.:

ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas legais.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, interposto por M. F. e N. R.
F., contra decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da Vara da Infância e
Juventude da comarca de Blumenau que, nos autos da Ação de Adoção n.
008.09.000198-0, assim decidiu:
Isto posto INDEFIRO o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar a BUSCA E APREENSÃO da criança Gustavo dos Santos
Freita, e seu abrigamento junto ao Abrigo Nossa Casa, a ser cumprido pelo Comissariado da Infância e Juventude.

Desde já, autorizo o reforço policial para o cumprimento da medida, caso necessário.
O Abrigo Nossa Casa deverá apresentar relatório, no prazo de 30
(trinta) dias, verificando-se, inclusive, a possibilidade