modelo de agravo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PAPA DEFUNTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, médico, RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado na rua Anhaguera, nº 35, Goiânia/GO, representado neste ato por seus advogados (documento em anexo), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ...Vara Civel do foro...que indeferiu o pedido liminar, na qual requereu a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso e o deferimento para realizar as demais etapas do certame, com vaga reservada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em face do Estado de Goiás, processo nº ..., o que acarretou inconformismo do agravante pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais os patronos que assinam o presente recurso declaram serem autênticas, juntando as guias destinadas ao preparo e ao porte de retorno. Termos em que, Pede conhecimento. Goiânia, 14 de setembro de 2013 ___________________________ NOME DO ADVOGADO OAB/GO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO…

situado à Rua ( end. Completo), com fundamento no artigo 524 e seguintes do Código de Processo Civil, dela interpor Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO A fim de ver reformada a decisão atacada, pelas anexa razões, requerendo a Vossa Excelência que se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das colendas câmaras de Egrégio Tribunal. Outrossim, de acordo com o que dispõe o artigo 525 do CPC, anexa os documento abaixo relacionados para a devida formação do…

Doenças de Notificação compulsória [pic] [pic] [pic] Doenças de Notificação compulsória Art. 5º Os gestores estaduais e os municipais do Sistema Único de Saúde poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação compulsória, em seu âmbito de competência, de acordo com o quadro epidemiológico em cada uma dessas esferas de governo. § 1º As inclusões de outras doenças e agravos deverão ser comunicadas pelos gestores…

autos, o depoimento do Réu é plausível, haja vista que o mesmo foi preso horas após a ocorrência de tal roubo. Assim, mais que notório a desclassificação do crime de roubo para o crime de recepção, pois não constam provas nos autos que demonstre o Réu como autor dos crimes descritos na denúncia. Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou…

adolescência como a segunda década de vida (10 aos 19 anos) e a juventude como o período que vai dos 15 aos 24 anos. A proposta para esse e protocolo, é considerar adolescência o período de vida dos 12 aos 19 anos, e jovens de 19 aos 24 anos, conforme orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria e do Ministério da Saúde. A promoção da saúde deste grupo populacional é um importante investimento, tanto no presente quanto no futuro, e está diretamente relacionada com a participação…

Procedimentos de biossegurança adotados por profissionais prestadores de serviços de manicure, pedicure, tatuagem, piercing e maquiagem definitiva no município de Jacareí-SP Andréia Ferreira Diniz Cortelli Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de Concentração: Serviços de Saúde Pública Orientador: Prof. Dr. Glavur Rogério Matté São Paulo 2012 …

Hematologia de Feira de Santana (IHEF), Bahia. 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Avaliar a freqüência das hepatites B e C, HIV e sífilis entre os doadores de sangue do Instituto de Hematologia de Feira de Santana no período 01 de julho a 05 de novembro 2012. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Analisar a freqüência de positividade na triagem sorológica das hepatites B e C, HIV e Sífilis entre os doadores que compareceram ao IHEF em Feira de Santana no período de 01 de julho de…

infecciosas intestinais, representando 59,6% do total de internações no país, sendo de 69,5% na Região Nordeste. De acordo com dados de morbidade de base populacional, a situação das doenças transmissíveis no Brasil, no período compreendido entre o início da década de 1980 e da presente década, corresponde a um quadro complexo que pode ser resumido em três grandes tendências: doenças transmissíveis com tendência declinante; doenças transmissíveis com quadro de persistência; e…

produz legítima defesa; neste caso, a situação é de perigo, configurando estado de necessidade, salvo se o animal for usado como instrumento pelo dono. • É necessária uma agressão, com as seguintes características: a. Atual ou iminente - atual é aquela que está acontecendo, está em curso, em andamento (já começou, mas ainda não terminou), enquanto iminente é aquela que está próxima, prestes a acontecer, ou seja, agressões futuras (promessa de agressão) ou passadas não geram legítima…

modificações, evoluindo paralelamente a sociedade. Surge uma alternativa conciliadora, mas um tanto retrograda, pois resgata a dureza da Escola Exegese, e da liberdade ao juiz, tentando dar um ar de inovação não agregado, mas se demonstra um tanto incrustrada na ideologia original, limita o poder de decisão e tolhimento do poder de convencimento do julgador: Escola da Livre Investigação de Gény - No final do século XIX surge, na França, a Escola da Livre Investigação (ou Pesquisa) do…