Agravo De Instrumento Espolio Joao Da Silva

PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES Advogado – OAB/SP 200.467 Advogada – OAB/SP 164.707 10/07/2013 17:11 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O interesse em recorrer é instituto…

tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos…

seudireito. É forma de defesa indireta da posse.São três os interditos possessórios: Ação de Manutenção de Posse; Açãode Reintegração de Posse e Interdito Proibitório . Relatório: Trata-se de ação de manutenção de posse c/c perdas e danos,contra o espólio de FULANO, alegando, em apertada síntese quesão proprietários de um terreno rural, devidamente registrado noCartório do Registro de Imóveis apontam que desde queadquiriram o imóvel, sempre se utilizaram do único acessopossível, uma…

desenvolvimento da economia capitalista, na medida em que afetavam a calculabilidade do desenvolvimento econômico e do lucro9. Neste contexto, ao contrário do que inicialmente possa parecer, o contrato não é mais a propriedade e sim o instrumento fundamental do mundo negocial, da geração de recursos e da propulsão da economia. Distante daquele modelo clássico, o contrato é o direito das obrigações presentes no Código Civil com o propósito de ser mais um elemento de eficácia…

Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor Ferreira de Lima Filho Itabira de Brito Filho Alfredo Sérgio Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação…

10 11 MARTINS, André Silva. Sociabilidade – estratégias políticas para educar o consenso no Brasil contemporâneo. Tese de doutorado, Programa de Pós-Graduação em Educação. Niterói: UFF, 2007. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Volume 2: Direito de Empresa. 10.ed

uma forma ou de outra, estejam vinculados ao dever tributário, mesmo que beneficiados com isenção ou imunidade tri­ butária, é o que determina o parágrafo único do art. 194.” ( N ascimento , Carlos Valder do (coord.); M artins , Ives Gandra da Silva et dl. Comentários ao Código Tributário Nacional: Lei na 5.172, de 25/10/1966. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 488.) “Aquilo que o parágrafo único do art. 194 quer exprimir é que as pessoas públicas ou privadas que ele enumera…

Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de seu cliente? 4ª QUESTÃO: João da Silva cedeu em comodato, em 15.02.2004, a Maria de Souza, um imóvel pelo prazo de 1 ( um ) ano. Findo este interstício temporal, Maria recusou-se a devolver o bem, apesar de notificada, em 12.08.05, para fazê-lo de imediato. Por esta razão, em 10.09.2006, João da Silva ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar. PERGUNTA-SE: É possível a concessão da…

pode defendê-la judicialmente caso ocorra esbulho, devidamente comprovado quando há descumprimento da notificação que determinada a desocupação do imóvel em determinado prazo". (Apelação 1.0026.09.040322-6/001 - TJMG - Rel. Des. Gutemberg da Mota e Silva - Julg. 22/05/12). Sendo assim, fica claro que o genitor do autor, na condição de comodante do imóvel, teria legitimidade e interesse de agir para propor a ação de reintegração de posse, independente de exercício da posse direta.…

COMUNICAÇÃO GABRIELA ARAÚJO SOUZA JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA JOÃO LUIZ CAMACHO PASCHOALIN MARINA DE LOURENZO MORAES THAÍS GONÇALVES NAVARRO WAGNER LUZ DE CAMARGO MANDADO DE SEGURANÇA SANTOS – SP 2012 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO GABRIELA ARAÚJO SOUZA JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA JOÃO LUIZ CAMACHO PASCHOALIN MARINA MORAES THAÍS GONÇALVES…