Mandado de segurança

4031 palavras 17 páginas
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ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO

GABRIELA ARAÚJO SOUZA

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

JOÃO LUIZ CAMACHO PASCHOALIN

MARINA DE LOURENZO MORAES

THAÍS GONÇALVES NAVARRO

WAGNER LUZ DE CAMARGO

MANDADO DE SEGURANÇA

SANTOS – SP

2012

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO

GABRIELA ARAÚJO SOUZA

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

JOÃO LUIZ CAMACHO PASCHOALIN

MARINA MORAES

THAÍS GONÇALVES NAVARRO

WAGNER LUZ DE CAMARGO

MANDADO DE SEGURANÇA

Projeto de Graduação ESAMC – Trabalho de Desenvolvimento do Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação. Disciplina: Direito Constitucional II Orientador: Érica Soares Gusmão

SANTOS – SP

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................4

1. ORIGEM, CONCEITO E FINALIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA...........5

2. LEGITIMIDADE ATIVA............................................................................................8

3. LEGITIMIDADE PASSIVA.......................................................................................9

4 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO............................................................11

4.1 OBJETO...............................................................................................................11

4.2 LEGITIMIDADE ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........12

5. HIPÓTESES...........................................................................................................15

5.

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