Fluxograma Direito do Trabalho

Jurídicos Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Do Fluxograma dos Recursos Há omissão, obscuridade ou contradição? Sentença sim Embargos de declaração Prazo: 5 dias não Sentença dos ED Prazo: 8 dias Recurso Ordinário 1 Recurso Ordinário 2 1º Juízo de Admissibilidade? não Houve retratação? Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim não Prazo simultâneo sim Contra-razões Prazo: 8 dias Envio ao TRT Contra-minuta ao AI Prazo: 8 dias Juízo de Admissibilidade pelo relator? 2º Juízo de Admissibilidade da Turma sim não Acórdão negando conhecimento não sim Agravo Art. 557, CPC Acórdão do mérito do RO Houve retratação? Contra-minuta ao Agravo sim sim sim não Acórdão da Turma Atende aos pressupostos do art. 896, CLT? Provimento? Recurso de Revista não Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Recurso de 1º Juízo de Admissibilidade pelo presidente do TRT? sim não Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim Houve retratação? não Prazo simultâneo Contra-razões Prazo: 8 dias Envio ao TST Contra-minuta ao AI Prazo: 8 dias Juízo de Admissibilidade pelo relator? 2º Juízo de Admissibilidade da Turma sim não Acórdão negando conhecimento não sim Agravo Art. 557, CPC Acórdão do…

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Agravo de Instrumento nº 324816-25.2015.8.09.0000 (201593248164) Comarca de Goiânia Agravante : Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás Sindifisco Agravada : Estado de Goiás Relator : Desembargador Carlos Alberto França D E C I S Ã O PR E LIM I NAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás -…

Registro: 2014.0000526538 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2109858-44.2014.8.26.0000, da Comarca de São Carlos, em que é agravante MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, são agravados NAYARA XAVIER CECÍLIO (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)), LUCIANO BARBOZA SAMPAIO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte…

INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva apresentar, de uma forma sucinta o cabimento do Agravo Regimental contra voto do relator. Para isso, iniciamos tecendo comentários sobre o Artigo 527 do CPP, que enumera alguns poderes decisórios outorgados ao juiz relator, partindo da premissa de que a regra não ofende o princípio do juiz natural, visto que o relator age por delegação para efetivar o princípio da efetividade processual. O mencionado artigo 557 do Código de Processo Civil que versava…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 718.562 - MG (2005/0182182-0) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO REPR. POR ADVOGADO : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) : RJP : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) : J A V DA C (MENOR) : D O DA C : JOSÉ HUMBERTO DA SILVA AFONSO E OUTRO (JUIZ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO COMBATIDO - INOCORRÊNCIA - MENOR…

Agravo de Instrumento n. 2013.071357-8, de Videira Relator: Des. Carlos Adilson Silva TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORTES INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA FOCADA NO ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA COMPRA FORMAL DO FUNDO DE COMÉRCIO E DO ESTABELECIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A sucessão empresarial, para fins…

Excelência, por meio do advogado que esta subscreve, interpor o presente agravo retido, a fim de que o Egrégio Tribunal ad quem o conheça procedente, em caso de recurso. Anexa segue a MINUTA do presente agravo. Termos em que, Pede deferimento. Campinas, 02 de Outubro de 2014. Advogado/OAB _______________________________ MINUTA DE AGRAVO Egrégio Tribunal! Tendo em vista o indeferimento do depoimento de todas as testemunhas que estão arroladas na presente…

a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinado pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento. O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso. Assim será o depósito em que o depositário o realiza por profissão, como casos de onerosidade que advém da atividade empresarial exercida pelo depositário. GONÇALVES, Carlos Roberto esclarece na…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALENCIA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS FIADORES IMPOSSIBILIDADE. SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. Em havendo a decretação da falência acarreta a suspensão das ações movidas contra o falido e os sócios solidários, à exceção das de natureza trabalhista e daquelas em que se pretende a sua condenação ao pagamento de quantia ilíquida. Tratando-se de execução movida contra a empresa falida e seus avalistas e fiadores, sócios da empresa e…

0047405-13.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1a Ementa DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 09/10/2012 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O surgimento de vagas no decorrer da validade do concurso público cria, para os candidatos inscritos, ainda que em cadastro de reserva, o direito líquido e certo à nomeação. Precedentes do STF e STJ. 2. A contratação de professores, em…