Agravo Carlos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1020364-6 DA COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CIVEL AGRAVANTE: VISION DISTRIBUIDORA S A AGRAVADO: FARMÁCIA CAMPOS GERAIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER RELATORA DESIGNADA:DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR – ARRESTO – LIMINAR – DEFERIMENTO – ‘FUMUS BONI IURIS’ e ‘PERICULUM IN MORA’ – OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO …

(endereço completo) Volta Redonda - RJ, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE pelo rito ORDINÁRIO, em face de CARLOS ALBERTO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo) e SÔNIA nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de…

prestação jurisdicional, pois, trata de pedido de desbloqueio de bens, inclusive valores depositados em conta poupança inferiores a 40 salários mínimos, conforme debatido a diante: Trata-se de Agravo de Instrumento onde foi proferida a seguinte decisão cuja ementa assim transcrevemos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. DEFERIMENTO DE TUTELA ACAUTELATÓRIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Ilegalidade e excesso na ordem de constrição.…

(LEVEDOPA) 250 MG. PESSOA IDOSA. MAL DE PARKINSON. aGRAVO RETIDO. MULTA DIÁRIA. MATÉRIA EXAMINADA PELO STJ EM RESP. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. DEVER CONSTITUCIONAL DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO. AFIRMAÇÃO. 1) Não pode ser conhecido o agravo retido relativo à aplicação de multa diária, de vez que sua possibilidade, ainda que de forma inusitada, terminou sendo afirmada pelo STJ em REsp atinente a Agravo de Instrumento ofertado…

interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 522, “in fine”, art. 527, III, com pedido de antecipação de tutela total, todos do CPC, consubstanciado em peça apartada, contra a decisão inicial a qual indeferiu a liminar de busca e apreensão. Nestes Termos, Pede Deferimento. Curitiba, 01/08 de Agosto de 2014. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI OAB/RS 86.269 GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RAZÕES…

comerciais ELEIÇÕES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Representação. Prática de propaganda eleitoral irregular. Placa exposta em estabelecimento comercial. Conceito de bem de uso comum para efeitos eleitorais. Ciência dos beneficiários. Fato provado, segundo entendimento do TRE. Aplicação de multa. Retirada da propaganda após notificação. Irrelevância. Impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada.…

de DOMINGOS DE ALMEIDA MESQUITA. 6/8/2014 – Foi expedida a requisição de pagamento para ODETH APARECIDA DE MESQUITA, herdeira de DOMINGOS DE ALMEIDA MESQUITA. SERVIDORES Adriano Serrano Domingos de Almeida Mesquita Edílson William Lopes João Carlos Avelino Joaquim José Pinto Jorge Antonio da Silva Manoel Leocadio da Silva Paulo Correa Ramos PROCESSO 2039-07.2012.4.01.3808 CABEÇA ADJAMARA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA BERNARDINO e outro x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA___________________ DA COMARCA DA___________________. CARLOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, vem, por seu procurador abaixo subscrito, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da Fazenda Municipal, com lastro no artigo 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal; artigo 36 e 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1

04.05.2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INTERESSE DO MENOR. DOMICÍLIO DO RESPONSÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 147, I, DO ECA. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO. "A competência para dirimir as questões referentes ao menor é a do foro do domicílio de quem já exerce a guarda, na linha do que dispõe o art. 147, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente". (STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 53517 DF 2005/0138111-4, Relator(a): Ministro CARLOS…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 18/06/2013 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 848.549 DISTRITO FEDERAL RELATORA AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. ROSA WEBER : LOJAS AMERICANAS S/A : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER : DISTRITO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO REALIZADO PELO PRÓPRIO ALIENANTE.…