Agravo Carlos

anexo, propor a presente; AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Contra Carlos Roberto Souza, brasileiro, solteiro, bancário, portador da cédula de identidade de nº 150622442387 e CPF de nº 044.255.875-40 pelos motivos que a seguir passa expor: DOS FATOS A representante do REQUERENTE, Simone Luz Andrade manteve relações sexuais com o REQUERIDO Carlos Roberto Souza, no período de 2013 à Janeiro de 2014, ao qual ocasionou rompimento da relação por…

título extrajudicial em face de Coptec Comercial Ltda, José Carlos Colucci e Márcia Regina Andrade de Oliveira, tendo obtido a penhora de 50% do bem que indicou como sendo de propriedade de José Carlos Colluci. 2) A decisão de 1º grau Em 1994, o réu e mais quatro pessoas se associaram à um empreendimento imobiliário tendo em vista a construção de um prédio de apartamentos, ficando assim 1/5 para cada um. Com a obra em andamento, José Carlos Colluci, adquiriu de um dos condôminos,…

Aspectos polêmicos sobre o cabimento dos embargos infringentes. 7.1 Os embargos infringentes no reexame necessário. 7.2 Os embargos infringentes no mandado de segurança. 7.3 Os embargos infringentes e o agravo retido. 7.4 Os embargos infringentes e o agravo de instrumento. 7.5 Os embargos infringentes e o agravo interno. 7.6 Os embargos infringentes e a necessidade do duplo pronunciamento de mérito. 7.6.1 O julgamento da apelação pelo Art. 515, § 3º, do C.P.C. 7.6.2 O julgamento da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO ‘HOME CARE’. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, impõe-se a antecipação de tutela, para que seja deferida a cobertura de tratamento pelo sistema ‘Home Care’, conforme indicação médica, sem a necessidade de prestação de caução. Urgência caracterizada. Precedentes. 2. Agravo que deixa de ser conhecido em relação ao pedido de manutenção da cobertura, pois ausente

30/09/2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. Ações judiciais aforadas pelos agravados não consubstanciam atos de ameaça à posse passíveis de autorizar a medida antecipada de interdito proibitório. A concretização de atos de turbação ou esbulho no curso do presente agravo ensejam a necessária conversão da pretensão possessória perante o juízo de origem, não cabendo o conhecimento da pretensão, originariamente, pelo órgão recursal. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.545 - RS (2010/0044687-9) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ATIVA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO(S) CCB COMPANHIA DE CIMENTOS DO BRASIL RENATO MULINARI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DA…

e especialmente perante o Supremo Tribunal Federal. Neste ponto, temo as respectivas jurisprudências: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPTU. BASE DE CÁLCULO. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO FORMAL. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que somente por meio de lei em sentido formal é possível a modificação da base de cálculo do IPTU. Agravo regimental a que se nega provimento. (...) 2. Conforme assentei na decisão agravada, este…

Cabimento: É cabível quando qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Jurisprudência: Dados Gerais Processo: AC 70046300372 RS Relator(a): Carlos Cini Marchionatti Julgamento: 14/12/2011 Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 18/01/2012 Ementa Ação indenizatória. Fase do cumprimento da sentença. Extinção pelo adimplemento integral da…

(reclamado), tendo como objetivo o prosseguimento da execução, de modo que não há justificativa para o seu indeferimento. A propósito, o decidido no Acórdão 00606.001/97-2 AP, da 4ª Turma deste Tribunal Regional, da lavra do Exmo. Juiz-Redator designado Carlos Cesar Cairoli Papaléo: "Compete à parte requerer e ao Judiciário deferir a expedição de ofícios a órgãos públicos ou de prestação de serviços públicos com a finalidade de obter informações sobre o endereço de pessoas ou…

instituto, em caso emblemático, onde foi julgado procedente o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, por intermédio do voto do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 33.453/01. Trata-se do julgamento que ficou conhecido como o “caso CAOA”, onde foi reconhecida a existência de fraude, justificando-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa. “Em face…