RESPOSTAS INCIDENTES SOBRE AGRAVO

AGRAVO: RETIDO E DE INSTRUMENTO Levando em consideração os conhecimentos sobre o recurso de agravo interposto em face das decisões proferidas em primeira instância, responda as perguntas abaixo: a) Esta espécie recursal é cabível para impugnar decisão judicial de que natureza? Segundo o art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio de agravo são as decisões interlocutórias; decisão esta que, consiste no ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. (art. 162, § 2° ou seja, esta ), decisão não põe fim ao processo. b) Identifique em que hipóteses o agravo deve ser interposto na modalidade retida e em que hipóteses deverá ser interposto na modalidade instrumental. Fundamente. A modalidade retida, é a via de regra desta espécie recursal, ou, seja, é a forma ordinária, disposta na primeira parte do art. 522 caput do CPC. O agravo retido não sobe de imediato ao tribunal, “fica encartado aos autos do processo, não produzindo o efeito devolutivo de imediato, mas somente quando e se for interposta apelação” (DONIZETTI, 2009, p.500). Sua interposição tem a finalidade de evitar a preclusão. Dispõe o art. 522 caput do CPC quanto da modalidade instrumental: Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de…

Fabrício Gonçalves da Costa Silva ATIVIDADES AGRAVO 1. Julgue V para verdadeiro e F para as alternativas falsas, justificando as falsas: a) (V) (MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça) - Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, sempre que se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Agravo de…

Espécie. RECURSO DE AGRAVO Agravo é o gênero enquanto o agravo de instrumento é uma das espécies dele. O Agravo é cabível contra atos decisórios que não têm natureza de sentença, ou seja, contra as decisões interlocutórias, produzidas no curso do processo, como por exemplo, alguma decisão deferindo ou indeferindo uma tutela antecipada ou o pedido de uma produção de uma determinada prova. RECORDEM-SE: Despachos são determinações que não têm conteúdo decisório e não trazem…

RECURSO DE AGRAVO 1- Noções: As Leis n.º 9.139, de 30.11.95 e 11.276, de 07 de fevereiro de 2006, alteraram alguns dispositivos do CPC relativos a agravo, agravo de instrumento e agravo retido, agilizando bastante o emperrado processamento do agravo como era no sistema anterior e evitando o seu uso apenas como mero expediente protelatório. O Recurso geralmente é denominado somente de “agravo” qualquer que seja sua forma de interposição, diferenciando-se um do outro no momento…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO FOCCA – FACULDADE DE OLINDA ALUNO – ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA DIREITO – TURMA B / 7° PERIODO 1- O QUE É AGRAVO? De acordo com o art. 522 do CPC trata-se do recuso que na forma retida é usado para garantir a reanalise das decisões interlocutórias, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão de apelação e nos relativos aos…

liminarmente a petição inicial? a) Agravo de instrumento. b) Apelação, sem juízo de retratação. c) Apelação, com juízo de retração. d) Agravo retido. 02. Na audiência de instrução e julgamento, o juiz indeferiu requerimento de acareação de testemunhas formulado pelo advogado do autor. Nesse caso: a) caberá agravo na forma retida, no prazo de dez dias, sendo que, ouvido o agravado, o juiz poderá reformar sua decisão. b) caberá agravo de instrumento, dirigido diretamente ao tribunal…

Turma e Ano: Flex B (2013) Matéria / Aula: Processo Civil / Aula 11 Professor: Edward Carlyle Conteúdo: - Agravo Retido: Conceito, Prazo, Forma. - Agravo de Instrumento: Conceito. Requisitos. Preparo. Art. 526 CPC. - AGRAVO Agravo é gênero, do qual várias espécies podem ser identificadas. Há na doutrina uma certa divergência sobre as espécies de agravo: agravo retido, agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental e agravo (art. 544 do CPC). Obs: Há quem diferencie - agravo…

AGRAVO DE INSTRUMENTO O agravo de instrumento constitui exceção ao sistema recursal e ao atual regime do próprio recurso. A exceção ao sistema recursal brasileiro decorre do fato de que os recursos são interpostos perante o juízo que proferiu a decisão recorrida, inclusive o agravo retido. O agravo de instrumento, entretanto, sera dirigido diretamente ao tribunal competente, no prazo de dez dias, por meio de petição. A outra exceção refere-se a modalidade do recurso. Como já…

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa…

AGRAVO I 1 - Agravo I- Modalidade: Retido 1.1 - Conceito O agravo é o recurso cabível contra decisões interlocutórias, ou seja, aquelas decisões que não visam dar fim ao processo, mas resolver uma questão incidente. Por ter conteúdo decisório, as decisões interlocutórias podem representar prejuízo às partes, portanto, importante saber a forma correta de manejar o agravo. Não são apenas as decisões de primeiro grau é que seriam passíveis de agravo. Nos tribunais superiores,…