jota

ARAUJO SOARES 0000000003309301 66.12 1118 002457a ADELAIDE SILVA 0000000006117270 52.12 5272 002459e ADELE DO SOCORRO SERRAO PINHEIRO 0000000003602355 66.12 1150 002460a ADELE MELO SILVA 0000000003898192 67.12 972 002462e ADELIA VALENTIM MOURAO 0000000001829004 52.12 5321 000599k ADELINE MENEZES COLARES 0000000004152086 68.12 806 002465k ADELMAR DA SILVA MENDES 0000000003806967 51.12 5749 002466b ADELSON LOBATO MONTEIRO 0000000005084657 52.12 5226 002473j ADEMIR SEABRA OLIVEIRA 0000000001813948 63.12 1704 002478i ADENILSON MARTINS NASCIMENTO 0000000003298516 58.12 3182 000601e ADENILSON PEREIRA BONFIM 0000000003115057 61.12 2106 115 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 002480g ADENOR CAMPOS COELHO 0000000004443594 58.12 3230 000602g ADEQUIAS CUNHA BARROS 0000000004484592 66.12 1104 002484d ADIANE ALCANTARA E SILVA 0000000005107520 51.12 5978 002485f ADIEL COUTINHO MORAES LIMA 0000000002806984 54.12 4735 002486h ADIEL SANTOS RIBEIRO 0000000003755529 59.12 2894 002490j ADILIO CRISTIANO RIBEIRO DE ALMEIDA 0000000002750036 59.12 2753 002491a ADILSOM GUIMARAES PENALBER JUNIOR 0000000004012887 56.12 3776 002498d ADLEVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0000000003892839 51.12 5973 002502b ADMIRSON DOS SANTOS SERRA JUNIOR 0000000001769093 51.12 5821 002506j ADNA FRANCILENE DA SILVA AMARAL 0000000002311493 54.12 4769 000603i ADOLFO DA COSTA OLIVEIRA NETO 0000000003798338 52.12 5413 002516b ADONIS DE MELO LIMA…

possui elementos de caráter jurídico que a preparam para a vida em sociedade. São eles: personalidade, legitimidade e capacidade jurídicas. Personalidade jurídica: aptidão ou capacidade para exercer direitos (titular de direitos e obrigações). Vivo para o mundo jurídico é: a) recém-nascido: a personalidade jurídica dá-se a partir do nascimento com vida (respiração); b) 19 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da…