peça agravo instrumento

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL . Processo n.º 059/1.14.0001916-7 ORIGEM: 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS ELIANE PERICO, brasileira, solteira, serviços gerais, inscrita no RG sob o nº 9105333497, residente e domiciliada na Rua da Perua, ao lado da madeireira Conserve, n. 1300, Osório, RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, apresentar o presente, inconformado com a respeitável decisão de folha 23, dela agravar, para tanto interpondo o cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, na forma das inclusas Razões. Diante do exposto, requer seja recebido o presente agravo, e seja determinado seu processamento ex vi legis, com vistas ao conhecimento e provimento da matéria por este Egrégio Tribunal. Junta cópia integral do feito para formar o instrumento, da Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar (certidão de intimação da decisão agravada de fl. 24). PROCURAÇÃO DO AUTOR EM FL. 09 e o réu não possui procuração ainda porque não foi citado. O advogado signatário DECLARA, sob responsabilidade pessoal, com fulcro no § 1º do artigo 544 do Código de processo Civil, alterado pela Lei nº 10.352, de 26.12.2002, que: a) as cópias referem-se à integralidade do processo (059/1.13.0000529-6; b) se encontram na ordem crescente dos autos; c) consta a cópia da intimação da decisão agravada (fls.26) Informa,…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxx Agravante: fulano Agravado(A): fulana fulano, brasileiro, convivente em união estável, ajudante de produção, portador do RG nº 528673 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 839.471.912-00, residente e domiciliado na Rua LPK-8, QD. 08, LT- 16, Residencial London Park, Goiânia/GO, CEP:74.000-000, vem respeitosamente,…

fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR Com fulcro nos artigos 804, 839 e seguintes do Código de processo Civil, em face de Flávio, (qualificação completa), residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado.... pelas razões de fato e de Direito que passa a expor: I - DOS FATOS Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante…

INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de VALDERI MALAQUIA CASTRO BARBOSA JUNIOR, residente e domiciliado na Rod. Yamada, Residencial Jardim Espanha, Rua Medina de Campo, Qd. H, casa 23, bairro Tapanã, Belém/PA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Excelência, as partes celebram acordo judicial, devidamente homologado, em anexo, onde restou estabelecido que: I – Quanto à guarda: Que a guarda do menor MARIA KYSSYA DE ABREU BARBOSA ficará com o…

vem respeitosamente perante V.Exa.para propor esta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, ident.xxxxxx CPF xxxxxxx, e residência, oferecendo as razões a seguir: DA UNIÃO ESTÁVEL: O relacionamento esporádico teve início há 5 anos e terminou de forma litigiosa pois eram muitas as agressões tanto físicas quanto emocionais. Deste relacionamento gerou um fruto o qual nunca teve sua paternidade questionada.. O…

presente: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR “INALDITA ALTERA PARS” Em face de RAYANA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente e domiciliada a Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), na Cidade/UF, CEP (xxx), considerando os fatos e direitos a seguir: I. DA TUTELA ANTECIPADA De acordo com o artigo 273 do Código de Processo Civil. O juiz poderá, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL. , já qualificado nos autos de Agravo de Instrumento em epígrafe proposta em face de , vem através de seus advogados que ao final subscrevem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, tempestivamente apresentar: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no art. 535, I e II do CPC, com…

Excelência , por sua procuradora Margarete Andrade, conforme "ut" instrumento de mandato em anexo (doc. 01), propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de FLÁVIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob o nº.: xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº.: xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Felipe Schimidt nº.: 200 em Florianópolis/SC, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: DOS FATOS A Autora…

direito do autor. Dentre as Medidas Cautelares, a busca e a apreensão serão destacadas nesta pesquisa. Conceito Busca e apreensão é a diligencia judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que deseja encontrar, para apresenta - lá à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código do Processo Civil Brasileiro. Tem caráter residual, ou seja, se não for nem arresto, nem seqüestro será busca e apreensão, seguindo por medida cautelar, e…

propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENORES em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Cajazeiras, Município de ......, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: INICIALMENTE, requer o apensamento desta aos autos 1647873-0/2007, que deverá tramitar por conexão, nos termos do art. 103 do CPC. I – DOS FATOS A Requerente impetrou neste Juízo, Ação de Busca…