agravo de instrumento civil

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO DE PEDIDO ATIVO. Em face da respeitável decisão de fls...., proferido pelo Meritíssimo Juízo da Primeira Vara de Ceilândia – DF, nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo n.º...., proposta em face de APARECIDA e AMARILDO, devidamente já qualificados, pelos motivos e razões a seguir aduzidos. DA DECISÃO AGRAVADA. A autora, moradora de Ceilândia, estava empolgada com uma viagem que faria para o Piauí no dia 05 de fevereiro de 2013. Espalhou para todos os vizinhos que já estava há mais de 10 (dez) anos sem ver sua mãe, moradora de Teresina. A referida viagem durou 20 (vinte) dias e quando a requerente retornou teve uma surpresa, tendo em vista que o portão do lote estava trancado com um cadeado e havia uma família morando no local. A requerente foi recebida pelos réus, os quais lhe disseram que haviam comprado o lote de Felisberto e mostraram uma cessão de direitos. A autora ingressou com uma ação de reintegração de posse, com pedido liminar. Todavia, o magistrado da Primeira Vara Cível de Ceilândia indeferiu o pedido, sob o argumento de que era necessário fazer uma análise mais profunda do caso, sendo que o mais prudente seria decidir a causa somente após a instrução. DO CABIMENTO DO AGRAVO Conforme se verifica da r. decisão agravada, o caso se…

EXMO SR DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Classe: Execução de Alimentos Assunto: CIVIL > Família > Alimentos CS: VI Exequente: . Executado : Última(s) Movimentação(ões): XXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, CPF XXXXXXX1 Idt – M- XXXXXXXresidente e domiciliado na Rua XXXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, MG por seu procurador, nos autos da Ação execução de…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Estágio II – Estágio em Direito Civil Turmas: N35AB (J546-84) Professora: Nathalie Carvalho Cândido Aluno: RELATÓRIO DE CASO - TRABALHADO EM SALA DE AULA – SEMESTRE 2014.1 Caso: Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega…

DE FAZER, promovida pela agravada respeitosamente representado por seu procurador Dr.º Adeilson Sincero Vicente, com inscrição nº 4455 OAB – MA, com endereço profissional na rua da mangueira nº 43, Bairro São Francisco, Cep. 65089 -200, onde deverão ser recebidas as intimações. Por outro lado, como procurador da parte agravada Dr.º Paulo Giovane Pinheiro, com inscrição nº 2424 OAB – MA, tendo como domicilio profissional localizado na Rua das Carrmélias, nº 53 Bairro do Bom Fim. Observa…

AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO São Leopoldo 2015 Inicialmente, cumpre esclarecer que os Agravos Retido e de Instrumento são interpostos, no prazo de dez dias a contar do conhecimento da decisão, com o fito de impugnar uma decisão interlocutória, sendo o Agravo de Instrumento interposto diretamente ao juízo de segundo grau, no tribunal, e o Agravo Retido interposto no juízo de primeiro grau ou juiz da causa. Leciona José Carlos Barbosa Moreira que o Agravo Retido, como o…

DO ESTADO DO CEARÁ FULANO, brasileiro, casado, inspetor de polícia civil, atualmente lotado na Delegacia de Polícia Civil de ______, portador do RG nº _____, CPF nº. _________, com endereço na Rua ____________, nesta ato representado por seu advogado que esta subscreve, com endereço na Rua ______________, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente…

Federal, no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil c/c o § 10 e § 11, do artigo 17, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de Junho de 1992, e da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de Setembro de 2001, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO contra decisão interlocutória de primeiro grau proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon-MA, nos autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA de nº 5859-75.2011.8.10.0060, movida pelo Ministério Público Estadual. …

A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Belo Horizonte Setembro 2013 A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Para uma profunda análise crítica dos aspectos atuais do Novo…

Universidade Presbiteriana Mackenzie O agravo novo São Paulo 2007 O agravo novo Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho …

AGRAVO DE INSTRUMENTO Podemos definir como conceito de Agravo de Instrumento como o recurso adequado para a impugnação das decisões que denegarem seguimento a outro recurso Usamos a palavra instrumento em razão pela qual o recurso se chama agravo de instrumento é pelo simples fato de que os autos do processo não sobem com o recurso para julgamento, razão pela qual a parte recorrente deve, extraindo cópia dos autos, formar um instrumento autônomo para julgamento. . Previsão: artigo…