Agravo De Intrumento Estrutura

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Artigos 522 à 529 do CPC É montado em duas peças, uma de interposição (encaminhada diretamente ao Tribunal) e outra peça chamada de razões, onde se encontra o conteúdo do recurso ESTRUTURA DA PEÇA DE AGRAVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... (art. 524, CPC). DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA MÉVIO, qualificação completa......(art.282,II,CPC) por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação...., Vara..., Processo nº...., que lhe move TÍCIO, qualificação completa...., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de fls.... e com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexas. Requer seja recebido o recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito..... SUPENSIVO: ART. 558 OU ATIVO ART. 527,II do CPC. OBS: Se a decisão do magistrado for positiva e efeito será suspensivo. Se negativa será ativo. SUSPENSIVO: Por se tratar de dano de difícil ou incerta reparação (art. 558,CPC). ATIVO: Para o fim de se antecipar os efeitos da tutela recursal (art. 527,III, CPC) Exemplo do nome do réu no Serasa, o juiz concedeu o pedido de colocar, decisão do juiz é positiva, pede-se o efeito suspensivo. Exemplo do plano de saúde, urgência em se fazer uma cirurgia, o plano negou, em decisão judicial o juiz negou, pede-se o efeito ativo. Se o juiz deu uma decisão que você não

esta subscreve, vem respeitosamente à presença dessa Colenda Turma, inconformado com a respeitável decisão interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO com fundamento nos artigos 552 c/c com o artigo 558 do Código de Processo Civil. DOS FATOS Pedro, já qualificado anteriormente, ajuizou Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG contra João,depois de quatro meses sem receber o que lhe era…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de instrumento, previsão legal e jurisprudencial. Inicialmente, insta dizer que o agravo é um recurso. Recurso é o meio que se tem para impugnar uma decisão judicial. Objetivando reforma invalidação, esclarecimento ou integração. No caso do agravo, é aquele que se propõe à impugnação de decisão interlocutória, ou seja, aquela que não põem fim ao processo. O agravo de instrumento tem previsão nos artigos 522 e seguinte do CPC. Sendo um recurso cabível, em…

FEDERAL? DO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO interposto de Decisão Interlocutória (questões incidentes, que o juiz tem que resolver no curso do processo, que não têm caráter de sentença) (artigo 522 do CPC) (AGr Retido/ AGrI) antes sentençadepois (AGrI) Apelação Agravo Retido – Hoje é a regra CABIMENTO Se houver uma Decisão Interlocutória proferida em audiência de instrução cabe, OBRIGATORIAMENTE, o Agravo Retido de forma Oral; Se…

local praticamente desapareceram sob a terra. E pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial de tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendida, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho…

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Distribuição por prevenção 5ª Câmara Cível J.S., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob o n.º 022.111.838-10 e portador da Cédula de Identidade n.º MG-15.944.333, expedida pela Secretaria de…

___ª da comarca de ______, nos autos nº ______, ajuizado contra a Cooperativa Médica Sempre Saúde, vem, por meio de seu advogado ______ inscrito na OAB/___ nº_______, com escritório localizado na Rua _______, nº ______, Bairro ______, Cidade ______, Estado ______, adiante assinado, interpor Recurso de Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo Ativo pelo que expõe e requer o seguinte. Informamos que a guia de recolhimento de custas recursais encontra-se anexa. Nestes termos,…

PRIMEIRA TURMA MIN. RELATOR LUIZ FUX MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciação de medida cautelar visando a dar efeito suspensivo ativo a recurso especial admitido e que se encontra tramitando nessa Corte. 2. Nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público incabível seja…

e domiciliado na QI 02 do Lago Sul, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE: AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão proferida pelo Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Civil do Distrito Federal, que indeferiu pedido de prova testemunhal tempestivamente requerida. Para tanto, passa, a seguir, a dirigir-se ao Presidente deste Tribunal para a apreciação e…

522). O agravo é considerado um recurso de devolutividade estrita à matéria decidida no curso do procedimento de 1ª instância. Decisão interlocutória é a que resolve questão incidente no curso do procedimento. Importante salientar que existem decisões interlocutórias irrecorríveis, como a decisão que recebe o recurso, decisão que releva a decisão (reconsideração de um recurso).3 3. Modalidades: apresenta duas modalidades com procedimentos completamente distintos: (a) Agravo retido: (i)…