Ação de guarda judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX- ESTADO DA BAHIA. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores “in-fine”, assinados, (mandato em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENORES em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Cajazeiras, Município de ......, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: INICIALMENTE, requer o apensamento desta aos autos 1647873-0/2007, que deverá tramitar por conexão, nos termos do art. 103 do CPC. I – DOS FATOS A Requerente impetrou neste Juízo, Ação de Busca e Apreensão dos menores XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, tombada sob nº 1647873-0/2007, em desfavor do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Após designação de audiência de justificação prévia o douto Juízo à época, deferiu em carater liminar a busca e apreensão dos menores que estavam na cidade de Santo Estevão e eram para estar sob a guarda do requerido, mas não estavam. Conforme noticia do Sr. Oficial de Justiça que conduziu a diligência de busca e…

QUINTA CÂMARA CÍVEL REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº 22753/2013 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17814/2013 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE:LAURO DIAVANNETO AGRAVADA: ANIUSKA MARISTELA DIAVAN Número do Protocolo: 22753/2013 Data de Julgamento: 27-03-2013 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – CONEXÃO – PREVENÇÃO – ART. 106, DO CÓDIGO DE PROCESSO…

Agravo de Instrumento n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio…

RAIDERLÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, por intermédio de seu advogado infra-assinado, endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de REBELDIANO, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro,…

vem respeitosamente, à presença de V.Exa., para apresentar tempestivamente suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo a remessa dos autos ao E. Tribunal. Nestes Termos Pede Deferimento. ..............., ......... de ......... de ............. ................ OAB/......... EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO .......... Apelante: ........... e outros Apelado: .......... Embargos à Execução nº ....... - .......ª Vara Cível da Comarca de ......... …

Agravo de Instrumento n. 2009.002108-7, de Blumenau Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ADOÇÃO ? BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ? GUARDA PROVISÓRIA INDEFERIDA ? PRETENSÃO FORMULADA POR FAMÍLIA COM "GUARDA DE FATO" ? TÍPICA ADOÇÃO DIRIGIDA ? INTERESSE DO INFANTE ? BEM MAIOR A SER PROTEGIDO ? APLICAÇÃO DOS ARTS. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO. Desaconselhável a concessão de…

interesses de terceiros de boa – fé que contratava com a sociedade. (SILVA, 2008) Para essa teoria, caso o terceiro de boa – fé contrata com a sociedade desconhecendo de forma justificada as limitações do objeto social ou seus representantes, tem o direito de exigir o cumprimento desta, visto que aparentemente, aos olhos do terceiro de boa – fé, não há vício no ato, podendo ensejar à sociedade ação regressiva contra quem o praticou. (DONOSO, 2008) Como observou Iorio (2012) em 2 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA – LEI 10.471/03 – ART. 71 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: Maria das Graças Souto Mota REQUERIDO: Luís Wheelhouse Castelão de Paiva e Sousa MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MOTA, brasileira, solteira, servidora pública aposentada, portadora da identidade nº 96002512976 – SSP-CE, inscrita no CPF nº 046.914.233-20, residente e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PAULO LEMOS FILHO, brasileiro, solteiro, porteiro, inscrito no CPF 589.198.725-20 e RG 1.181.430 SSP/SE, domiciliado Rua Soldado Manoel Silva, nº 30, Conj. Orlando Dantas, Bairro São Conrado, CEP 49.042-620, Aracaju/SE, por seu advogado subscritor, ut procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (cumulada com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE .............................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra…