agravo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO Processo nº ____________ CRECHE PRIMEIRA INFÂNCIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (nº), com sede na (Rua), (n°), Pinheirinho, São João dos Pinhais, (CEP), São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a presença dessa Colenda Turma, inconformado com a respeitável decisão de folhas xx, nos autos da Ação de Tutela Antecipada, que tem andamento perante o ilustre juízo da comarca de São João dos Pinhais, interpor com fundamento nos artigos 522 e seguintes, bem como artigo 558, todos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO I. DA DECISÃO AGRAVADA Tem-se que a Creche Primeira Infância atende a população carente da região em que se situa. Por não ter efetuado o pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento de água, o agravante ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o Juiz acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que

PINHEIROS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 001.002.001/0001-88, representada pelo seu atual presidente, com sede à rua dos Pinhais, nº 320, Setor dos Pinheiros, cidade de São João dos Pinhais-SP, por seus advogados (instrumento de procuração anexo) com endereço profissional sito à rua Alameda das Mansões, Quadra 8, Lote 27, Bairro Capuava, cidade de São Paulo, em ação que tramita neste juízo em desfavor da COMPANHIA BANDEIRANTES DE ÁGUAS-CBA, pessoa jurídica de direito…

AGRAVO DE INSTRUMENTO BASE LEGAL: Arts. 522 a 529 CPC; CABIMENTO: Das decisões interlocutórias, ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. PECULIARIDADES: ART. 524; ART. 525; A lei não exige a autenticação das cópias reprográficas que instruem o agravo de instrumento (art. 544, § 1º); ART. 526; O relator do agravo de instrumento terá os seguintes poderes: (art. 527); Se o juiz a quo comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator…

Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua, n°, bairro, cidade, estado, interpor, com fulcro no art.522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direitoda 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul nos autos da AÇÃO DE ? em fls. x, do processo n° xxx/2014, que move em face de Companhia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVO, MODALIDADE INSTRUMENTO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PINHEIRINHO (qualificação e endereço em São João dos Pinhais), mantenedora da CRECHE PRIMEIRA INFÂNCIA, neste ato representada por (nome do representante legal e endereço), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP B.S.T.F., nascido aos 15.06.2011, representado pela genitora J.D.S., brasileira, empregada doméstica, portadora do RG n° 00.000.000-00, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Cabo Diogo Oliver nº 00, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08773-000, por intermédio do advogado que esta subscreve in fine, vem perante Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA…

estado de Santa Catarina, nesta ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa Catarina, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da ...…

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo nº _______ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GAMA/DF, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, face à decisão exarada às fls., com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO A esse Egrégio Tribunal, pelos motivos…

Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua, n°, bairro, cidade, estado, interpor, com fulcro no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul nos autos da AÇÃO DE ? em fls. x, do processo n° xxx/2014, que move em face de Companhia…

escolar e no seu entorno e quanto à conduta de primeiros socorros frente a esses agravos e aos problemas clínicos mais comuns em crianças e adolescentes, assim como o fluxo de encaminhamento, se necessário, para a Unidade Básica de Saúde ou hospital de referência. O Projeto contempla o treinamento de funcionários dos equipamentos de ensino da rede Municipal da Educação em Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas Escolas e seu Entorno, visando: 1. Possibilitar aos profissionais…