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separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI. SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS ATÉ O DESLINDE DO FEITO. DECISÃO REFORMADA. I - A DEMONSTRAÇÃO PELO AGRAVANTE DE QUE EXERCE A GUARDA DE FATO DO FILHO, EMBORA A GUARDA LEGAL SEJA DA GENITORA DO MENOR, JUSTIFICA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A FIM CONCEDER AO RECORRENTE A GUARDA TEMPORÁRIA DA CRIANÇA, BEM COMO SUSPENDER OS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE ALIMENTOS. II - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(TJ-DF - AGI: 20080020046049 DF , Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, Data de Julgamento: 01/10/2008, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 09/10/2008 Pág. : 87) "ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO…

GUARDA - CONSENSUAL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI nº ____________; ela, do lar, portadora da CI nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B. ____________, ____________, ___, e ____________ e ____________, brasileiros, solteiros; ele, auxiliar geral, portador da CI nº ____________,…

CIVIL. FAMÍLIA. DEVER DE GUARDA DOS FILHOS MENORES. COMPORTAMENTO DA MÃE SOB SUSPEIÇÃO. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FEITO PELO PAI. INTERESSE DA CRIANÇA A SER PRESERVADO. APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. O SIMPLES FATO DE A MULHER ABANDONAR O LAR CONJUGAL, ONDE VIVIA EM DESARMONIA COM O MARIDO, NÃO INDUZ, POR SI SÓ, PRESUNÇÃO DE SUA INCAPACIDADE PARA A GUARDA DO FILHO EM TENRA IDADE. CONTUDO, HAVENDO FORTE PROVA INDICIÁRIA DE COMPORTAMENTO DESREGRADO DA MÃE, RELATADO EM ESTUDO…

por prevenção ao relator convocado. Agravo de Instrumento Ref. Autos Nº 201102503 7º Vara da Família da comarca de Aracaju-SE. PAULO JESUS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Setembro, nº 67, Bairro: Agosto, C.E.P. 49.047-180, Aracaju- Se, vem respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sob Nº 201102503, da 7º Vara da Família da Comarca da Capital, onde são partes contrárias o JOSÉ MARIA DAS DORES e JOSEFA SILVA…

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL . Processo n.º 059/1.14.0001916-7 ORIGEM: 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS ELIANE PERICO, brasileira, solteira, serviços gerais, inscrita no RG sob o nº 9105333497, residente e domiciliada na Rua da Perua, ao lado da madeireira Conserve, n. 1300, Osório, RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, apresentar o presente, inconformado com a respeitável decisão de folha 23, dela…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, DA COMARCA DE BRUSQUE (SC). MARCOS HENRIQUE MACHADO, brasileira, solteiro, menor impúbere, neste ato representado pela mãe, e JAQUELINE BONA, brasileira, solteira, costureira, inscrita no CPF sob nº 090.464.829-01, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.325.839, residente e domiciliada à Rua Jose Pavinski, s/nº, Bairro…

propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENORES em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Cajazeiras, Município de ......, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: INICIALMENTE, requer o apensamento desta aos autos 1647873-0/2007, que deverá tramitar por conexão, nos termos do art. 103 do CPC. I – DOS FATOS A Requerente impetrou neste Juízo, Ação de Busca…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxx Agravante: fulano Agravado(A): fulana fulano, brasileiro, convivente em união estável, ajudante de produção, portador do RG nº 528673 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 839.471.912-00, residente e domiciliado na Rua LPK-8, QD. 08, LT- 16, Residencial London Park, Goiânia/GO, CEP:74.000-000, vem respeitosamente,…

respeitosamente perante V.Exa.para propor esta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, ident.xxxxxx CPF xxxxxxx, e residência, oferecendo as razões a seguir: DA UNIÃO ESTÁVEL: O relacionamento esporádico teve início há 5 anos e terminou de forma litigiosa pois eram muitas as agressões tanto físicas quanto emocionais. Deste relacionamento gerou um fruto o qual nunca teve sua paternidade questionada.. O…

fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR Com fulcro nos artigos 804, 839 e seguintes do Código de processo Civil, em face de Flávio, (qualificação completa), residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado.... pelas razões de fato e de Direito que passa a expor: I - DOS FATOS Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante…