Agravo De Instrumento Deferimento De Guarda De Menor

no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial. → Se…

Ferreira da Silva, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados, com procuração em anexo e endereço profissional no rodapé, vem perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação de Pedido de Guarda ajuizada por Israel Silva, com base nos fatos e fundamentos a seguir: I – DA TEMPESTIVIDADE; A juntada de mandado cumprido deu – se no dia 13 de Agosto de 2014, registra a requerida a sua tempestividade por apresentar a…

doméstica, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG sob o nº 000.00 DGPC-GO, residente e domiciliada na Rua 05, nº 05, Centro, Barra do Garças – MT, e representando LITERÁRIO DE OLIVEIRA DA SILVA (07 anos) e LITERATURA DE OLIVEIRA DA SILVA (09 anos), menores impúberes vem respeitosamente perante V. Exa, por seus advogados abaixo assinado, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS…

decorrentes dos menores. Alega também que voltou a trabalhar, percebendo o equivalente a R$ 1.000,00 mensais, tornando-se suficientemente capaz de arcar com as suas despesas, e, solidariamente com a dos filhos. Alega em direito, que o requerente quer se esquivar da obrigação de prestar alimentos, e que este deve continuar a prestar alimentos ao filho maior, devido ao fato deste estudar em casa, e aos menores, por razões legais. Por fim, expõe que a guarda do…

receitas brutas já anexado aos autos, percebendo uma renda mensal não superior a um salário mínimo, o que garante seu próprio sustento, mas não .abarca o sustento da filha, conforme lista de despesas com a menor em anexo. Contudo, a pretensão do Autor de pagar pensão alimentícia á filha menor no valor de 30% do salário mínimo vigente ofende o binômio necessidade-possibilidade. 2. Primeiramente, o Autor da ação exerce a profissão de taxista e presta serviços para empresas e pessoas…

QUALIFICAÇÃO, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, conforme mandato anexo, com escritório profissional na Rua onde recebe todas as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de NOME, QUALIFICAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA Conforme artigo 253, inciso I do Código de Processo Civil, autoriza que a distribuição por dependência…

comarca de Adamantina/SP, CEP 17.800-000, por meio da advogada subscrita (nomeação anexa), com escritório na Avenida XXXXXXXX, vem, com fundamento na Lei nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, propor o presente PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR em face de XXXXXXXX, brasileira, solteira, atualmente presa na Penitenciária de Tupi Paulista/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1. Em sede de…

Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, art. 5º, inciso LXXIV e inciso LXVII da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, art. 839 e art. 840 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR “INALDITA ALTERA PARS” Em face de RAYANA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente e domiciliada a Rua (xxx), nº…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AFORADA PELO GENITOR PROCEDÊNCIA PARCIAL. GUARDA DEFERIDA EM FAVOR DO PAI. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA-REQUERIDA. DECISÃO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA TER O AUTOR-GENITOR MELHOR CONDIÇÃO DE ASSISTIR À CRIANÇA EM SUAS NECESSIDADES E DE LHE PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES DE SE DESENVOLVER PSICOLOGICAMENTE.…

no restou, seno a propositura da presente, para que seja reconhecida e decretada a dissoluo da unio estvel. 3 DA GUARDA DO FILHO E DO DIREITO DE VISITAS A Autora, com fincas no artigo 1.584, I, requer que a guarda do menor lhe seja concedida unilateralmente, vez que rene melhores condies de exerc-la. Cumpre dizer que, face a animosidade e falta de sintonia entre Autora e Ru, a guarda compartilhada no se faz recomendvel. Outrossim, o Ru poder exercer seu direito de visita, na forma em que…