Agravo De Instrumento Deferimento De Guarda De Menor

ocorridas no modelo familiar são inegáveis e, com isso, o sistema de participação dos genitores, dentro do grupo familiar, se modificou para a família solidarista e comprometida com a promoção da personalidade de seus membros, mormente, os filhos menores. A família solidarista considera a ajuda mútua e o diálogo a chave para o desenvolvimento da pessoa humana, sendo seu alicerce os laços de afeto e a solidariedade entre seus membros. Essa nova configuração familiar favorece e estimula…

exerce a guarda plena sobre o menor. Contudo, considerando a necessidade de expressa autorização de seu pai e tendo em vista que desconhece seu paradeiro, não resta alternativas senão requerer o devido suprimento pela via ora rogada. II - DO DIREITO Diante dos fatos supra mencionados, constata-se o direito do Requerente realizar a viagem haja vista que a mesma lhe proporcionará benefícios de grande importância para seu futuro. A viagem de férias oportunizará enriquecimento cultural…

EXCELENTíSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG LAYSSA CRISTINE DE ALCÂNTARA MUNIZ, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe CRISTIANE HERCULANA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Mãe Social, portadora da carteira de identidade de nº MG-11.838.685, inscrita no CPF sob o nº 077.869.076-88, residente e domiciliada em Belo Horizonte, na Rua Maria Policarpo, nº 68, bairro Jaqueline, CEP:…

Augusto. Com o nascimento do menor, Juca Melo – hoje com 10 anos de idade-, o casal e a criança passaram a residir na casa da Sra. Miriam das Dores e do Sr. Arnaldo das Dores, tios do pai do menor, localizado no mesmo terreno da casa da avó paterna. Quando o menor possuía 3 anos, o casal veio a se separar, formularam um acordo verbalmente de que a guarda permaneceria com o pai, podendo a mãe visitá-ló de forma livre. No ano de 2012 a Sra. Miriam das Dores veio a óbito, e o menor…

endereço profissional na Rua Waldemar Gardenghi, nº 20, Bairro Tatuapé, CEP: 03408-029, onde requer e recebe intimações, sob pena de nulidade processual, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com fulcro na Lei nº 5.478/68, Lei 8.069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido liminar, em face de: RENAN…

carteira de identidade MG 9.280-913, inscrito sobe o CPF nº 079.671.046-50, residente e domiciliado na Rua Otilia Costa Peres, nº 657, Bairro Bela Vista, CEP 32.010-280, Contagem – Minas Gerais, representados por seus advogados infra-assinados, instrumento de Procuração em anexo (DOC 01) com escritório localizado no Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior Dom Helder Câmara, situado na Rua Álvares Maciel, nº 628, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-250, vem…

DIREITO DA _ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ........................./SC. Distribuição por dependência aos autos .........................., menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, ........................, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n. , inscrita no CPF n., ambos residentes atualmente em ....................................... por sua…

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de; AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA DE MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PEDIDO DE ALIMENTOS, PARTILHA DOS BENS E RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA. em face de FABRICIO SOUZA, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal (UFSM) ,residente e domiciliado na rua XXXXX, 00,…

empregado público regido pelo regime da CLT, CI, residente e domiciliado na Rua x, nº y – CEP W, Belo horizonte/MG, vem, através de seu advogado, com procuração anexa, apresentar defesa na AÇÃO DE ALIMENTOS promovida por Fulano de tal, menor impúbere, representado por sua mãe, Fulana de Tal, brasileira, divorciada, médica, CI – , CPF:, residente e domiciliada na Rua x nº y, apto w – Bairro z, Cidade tal 1) O RÉU teve um breve relacionamento amoroso com Fulana de…