Excelent Ssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara De Fam Lia De Passo Fundo
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Excelentíssimo Senhor Juiz de direito da Vara de Família de Passo fundo/ RS AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Maria das Dores, viuva, aposentada, portadora no RG nº xxxxxxxxx e do CPF n°xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, n°xx, Centro, Passo Fundo/RS, CEP xxxxxxxx, por sua procuradora infra-assinada, considerando os fatos que registra, vem propor a seguinte AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face da Sra Júlia Melo, portadora do RG n° xxxxxxxx e do CPF n/ xxx.xxx.xxx-xx, residente e domicialda na Rua xxxxx, n°xx, São Cristovão, Passo Fundo/RS, CEP xxxxxxxx, com fundamentos na legislação vigentee com suporte na pacifica jurisprudencia dos tribunais.
I- JUSTIÇA GRATUITA
A autora não tem como suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, razão pela qual requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, segundo a Lei 1060/50
II- DOS FATOS
O Sr. Augusto das Dores e a Sra. Julia Melo mantiveram um relacionamento afetivo durante algum tempo, passando a residir na casa da Sra. Maria das Dores, mãe do Sr. Augusto. Com o nascimento do menor, Juca Melo – hoje com 10 anos de idade-, o casal e a criança passaram a residir na casa da Sra. Miriam das Dores e do Sr. Arnaldo das Dores, tios do pai do menor, localizado no mesmo terreno da casa da avó paterna. Quando o menor possuía 3 anos, o casal veio a se separar, formularam um acordo verbalmente de que a guarda permaneceria com o pai, podendo a mãe visitá-ló de forma livre.
No ano de 2012 a Sra. Miriam das Dores veio a óbito, e o menor continuou a residir com o pai e o tio na residência. A criança regularmente tinha contato com a avó paterna, quando o pai se ausentava para trabalhar, pois a mesma reside no mesmo terreno, porém em casa distinta.
A Sra. Júlia não contribuía para o sustento e a criação do menor, a mãe mantinha contato com o filho em alguns finais de semana, juntamente com os irmãos maternos.