Agravo De Instrumento Deferimento De Guarda De Menor

Apesar do deferimento da liminar, a pretensão da impetrante/ora agravante era o prolongamento de seu período de licença maternidade por mais 120 dias. Por obvio, uma vez que o deferimento da liminar foi somente parcial, é possível se chegar à conclusão de que lhe foi negada a liminar para o gozo dos 60 dias restantes da licença maternidade almejada para que completassem os 180 previsto por lei, e, portanto, cabível a revisão colegiada da decisão ora objurgada, por meio de agravo regimental, nos

GABRIEL MARTINS BALTAZAR, menor impúbere, representado por sua mãe, acima qualificada, por intermédio de seu (sua) advogado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Pernambuco, nº 332, Bairro Centro, Cidade Nipoã, Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E ALIMENTOS A MENOR, em face…

Agravo de Instrumento n. 2009.002108-7, de Blumenau Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ADOÇÃO ? BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ? GUARDA PROVISÓRIA INDEFERIDA ? PRETENSÃO FORMULADA POR FAMÍLIA COM "GUARDA DE FATO" ? TÍPICA ADOÇÃO DIRIGIDA ? INTERESSE DO INFANTE ? BEM MAIOR A SER PROTEGIDO ? APLICAÇÃO DOS ARTS. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO. Desaconselhável a concessão de…

domiciliado na Rua Belo Horizonte , por sua advogada nomeada (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CC. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de , menor púbere, neste ato assistido por sua genitora , porém residente e domiciliado com o genitor na rua xxxxxxxxxxxxxxx , brasileira, demais dados…

PROVIDA, EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70051323541, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 26/10/2012). Deseja, pois, dissolver o vínculo conjugal, bem como regularizar a partilha dos bens, guarda, visita e alimentos a si e aos filhos. QUANTO AOS BENS: Conforme antes referido, o casal adquiriu os seguintes bens: Uma casa de alvenaria, com 3 quartos, 2 banheiros, 1 cozinha, 1 sala de jantar, 1 sala de recreação, 1 garagem,…

XXXXXXX Requerente: JANAÍNA BERENICE SALGUEIRO Requerido: JÚLIO MASCARENHAS SALGUEIRO JANAÍNA BERENICE SALGUEIRO, já qualificada nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR, que move em face de Júlio Mascarenhas Salgueiro, vem, através de sua procuradora que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos:…

exerce a guarda plena sobre o menor. Contudo, considerando a necessidade de expressa autorização de seu pai e tendo em vista que desconhece seu paradeiro, não resta alternativas senão requerer o devido suprimento pela via ora rogada. II - DO DIREITO Diante dos fatos supra mencionados, constata-se o direito do Requerente realizar a viagem haja vista que a mesma lhe proporcionará benefícios de grande importância para seu futuro. A viagem de férias oportunizará enriquecimento cultural…

no estado de xxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada (DOC-I), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com respeito devido propor o presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, Funcionário Público Federal, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº xxzxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Rua…

nas quais há disputa por guarda ou por visitação de filho, quando um dos pais procura excluir o filho do convívio com o outro genitor. O quantitativo de julgados sobre o tema ainda se revela pequeno, mas denota alta complexidade pelas razões abordadas neste trabalho. Também é exposta a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em causas correlatas, objetivando o melhor interesse da criança. Palavras-chave: Alienação Parental, guarda de menores, melhor interesse…

Rua ............., CEP ....., na Cidade e Capital do Estado de São Paulo, consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS O Autor e a Requerida mantiveram relacionamento amoroso, do qual resultou a filha ........., menor impúbere, nascida em ......, atualmente com 1 ano e nove meses (doc. 02). Em ação de regulamentação de visita, processada pela r. 2ª Vara da Família e das Sucessões, deste Foro Regional, processo nº ........., ficou estabelecido o seguinte…